O absurdo da barbaridade e da violência não é contada por números para avaliar sua desumanidade. Individual ou coletiva, a violência sempre revela um vírus de podridão e miséria moral.

O jornalista e documentarista Hermes Leal, em entrevista à emissora CBN, anunciou para breve o lançamento de um longa-metragem e de um documentário para televisão cuja narrativa é sobre a guerrilha do Araguaia.

Essa guerrilha, omissa de registro histórico, está presente na alma e nas lembranças de militares e de guerrilheiros sobreviventes. Se para uns a lembrança de desespero e dor invadem os sonhos noturnos, para outros a tremedeira, quando falam depois de tanto tempo, representa uma espécie de exorcismo interno, que dá sensação de alívio, que liberta.

O jornalista conseguiu convencer os militares da neutralidade da sua investigação, que durou dez anos, período em que também localizou seis guerrilheiros que sobreviveram, e que jamais foram ouvidos sobre os fatos.

Esse capítulo da história nacional já tem um título, Vietnã Brasileiro, tal a violência, tal a barbaridade. Para todos os participantes, a idade também lhe impunha o dever de falar, para que tanto o povo brasileiro soubesse, como os familiares dos desaparecidos, a verdade que ninguém contara.

Não existe nada que retrate a fidelidade do episódio sangrento da história do Brasil, dentro do qual não se sabe do destino de 49 pessoas, jovens sonhadores que foram para o norte do estado do Tocantins e sul do Pará sabendo que não tinham retorno.

Militares mortos. Guerrilheiros mortos, incinerados e enterrados. E a surpreendente justificativa dos militares dada na entrevista: “para você eu falo”, “não coopero com os inimigos”.

Certamente, tais inimigos estavam nas comissões que procuraram ouvi-los, e que para as quais sempre se recusaram falar.

A Comissão Nacional da Verdade, com seu excelente e profundo trabalho de reconstrução do período militar, é o principal destino da frase “não coopero com os inimigos”.

Tal expressão nos leva a perguntar: essa comissão teria ido além se tivesse nela uma representação militar, e se não tivesse nela nenhum torturado ou advogados que defenderam os presos políticos?

Se os militares falaram ao documentarista pela confiança de uma investigação neutra, é crível admitir que teria efeito acrescido no trabalho da comissão se houvesse a “confiança na neutralidade”, que demandaria a presença de militares e a ausência de advogados que defenderam presos políticos na sua composição. Seria mais um patamar para o que está faltando no Brasil de hoje: pontes de diálogo.

Esse episódio de nossa história, na sua menor dimensão, compara-se à violência, ao desespero e à barbaridade que devastaram a Colômbia durante anos e anos, matando 260 mil pessoas. O absurdo da barbaridade e da violência não é contada por números para avaliar sua desumanidade. Individual ou coletiva, a violência sempre revela um vírus de podridão e miséria moral.

Lá, com a benção papal, foram construídos os pilares da reconciliação.

E na recente e apoteótica visita ao país vizinho, o papa Francisco com sua autoridade moral, ética e religiosa, apelou para que superassem a vontade ou o espírito de vingança, para efetiva conciliação do país. Um fortíssimo e absorvente anteparo ao direito de familiares, que não só têm o direito de enterrar seus mortos, como também de exigir justiça. Só que a mensagem cristã e apostólica pediu a superação desse sentimento para reconciliação do povo consigo mesmo.

Essa mensagem pontifícia ultrapassa as fronteiras colombianas e envolve um mundo de guerras, terrorismo, furações, fome, desigualdades e injustiças. E nessa insegurança geral, inclui-se o Brasil também com as rebarbas deixadas pelo regime militar.

Seguramente, seremos, porque somos, capazes de avançar na construção do desenvolvimento, que é sempre o novo nome da paz, com pontes de diálogo entre todas as áreas, setores, categorias ou classes.

Em tudo, por todos e agora, com a energia do perdão lançada pelo santo padre, ali tão perto de nós.

Não é por falta de leis que, ora por vez, entramos num lodaçal de ilegitimidade governamental.

A justiça eleitoral até hoje não agiu face à discordância manifestada entre as propostas obrigatórias que a chapa majoritária, no caso a presidencial de Dilma e Temer, foi obrigada a registrar e entre o programa preparatório do sequestro da soberania popular, que foi intitulado Ponte para o Futuro, proposto pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que ocupava a vice-presidência da chapa majoritária.

Mais do que explicar, a justiça eleitoral precisaria agir diante dessa contradição que afronta a fonte do poder real nas democracias representativas, como a do Brasil.

A Ponte para o Futuro é o caminho neoliberal, que faz do chamado Estado mínimo o mantra para convencer os brasileiros que só o divino mercado, com suas forças irrefreáveis e concorrentes, poderá equilibrar o desequilíbrio do Brasil. Essa não foi a proposta registrada, não foi a proposta votada. A proposta registrada foi outra. A proposta vencedora foi outra.

O Superior Tribunal Eleitoral não se revela eficaz na vigilância do cumprimento da lei, já que os candidatos majoritários, presidente e vice, governador e vice, prefeito e vice, pela lei 9.504/97 (art. 11, 1º, IX), registraram suas candidaturas, cumprindo o requisito obrigatório de apresentar “as propostas defendidas pelos candidatos”. E o Código Eleitoral, no seu artigo 91 caput, dispõe que a eleição majoritária “se fará por chapa única e indivisível, ainda que resulte na indicação de coligação”.

Portanto, a tal Ponte para o Futuro, que já foi taxada sabiamente de “pinguela”, para dar o tamanho exato de seus inventores, viola o teor dos princípios contidos no registro das propostas registradas.

Dir-se-á que o Tribunal Superior Eleitoral só age por provocação, como os tribunais, mas se é da sua competência a fiscalização das eleições, não é da sua competência o que está ligado à coerência da atuação dos candidatos eleitos com suas propostas?

O ato-fato da publicação nacional e internacional desse documento não constitui matéria suficiente para abrir e registrar um procedimento de investigação, encaminhando-o ao Procurador da República que atua naquele tribunal?

Essa contradição entre o registro das propostas e a pinguela dos golpistas viola o patrimônio da construção democrática, que pertence à União, ao Distrito Federal, aos estados e aos municípios, como descreve a lei da ação popular como objeto violado, que autoriza a propositura judicial dessa ação, que é a rainha de todas as ações, porque exercida pela cidadania, pelo cidadão, pela pessoa que esteja quite com a Justiça Eleitoral.

A possibilidade jurídica da ação judicial, sem prejuízo da ação popular em defesa das propostas registradas, também pertence às instituições indicadas no artigo 1º da lei Civil Pública (lei 7.347/85), dentre as quais se destacam o Ministério Público e a Defensoria Pública, já que essa ação pode ser proposta em face de danos patrimoniais e morais, relativos “a qualquer outro interesse difuso ou coletivo”.

Portanto, não é por falta de leis que, ora por vez, entramos num lodaçal de ilegitimidade governamental.

Afinal, a proposta registrada no Tribunal Superior Eleitoral vincula o voto ao candidato eleito pela soberania popular, e não se tolera que tal registro sirva só de peça de palhaço no museu da oligarquia beneficiada pela encarceramento do poder real.

A pessoa proprietária de um imóvel, pequeno ou grande, que queira, hoje, dele dispor, conseguirá, sim, vendê-lo, mas não facilmente, e desde que, ainda, seu preço seja uma verdadeira bagatela.

Eis um quadro de crise, que fez do mercado imobiliário, como faz do mercado em geral, um campo de possibilidade menor, muito menor, seja de compra ou de venda.

No entanto, o governo brasileiro, que não conseguiu a legitimidade que nunca conseguiria, pois nasceu do sequestro da soberania popular, resolveu, como faz às pressas, vender ativos que possam cobrir o déficit público, porque a projeção para o próximo ano é que o déficit será maior.

A solução governamental, sem originalidade, é vender, como faz o particular, para cobrir suas dividas.

Porém, o governo quer não só privatizar a Eletrobras como também pretende “aproveitar a oportunidade para desfazer-se de suas ‘golden shares’ – ações de classe especial que são retidas pela União e que lhe garantem, entre outras coisas, poder de veto para algumas decisões, importantes nas empresas vendidas à iniciativa privada” (“Governo quer fim de ‘golden share’“, Murillo Camarotto, Valor, 6 set. 2017).

No entanto, o governo não se rege pelas leis das relações pessoais, débito e crédito, garantindo-se este pelo patrimônio particular daquele.

Afinal, há o interesse nacional que encobre milhões de pessoas num imenso território que não se empapou de sangue para acoplar sua diversidade cultural e econômica.

O governo do Brasil representa esse imenso país, com suas riquezas do solo e do subsolo, com seu meio ambiente, com suas florestas, com suas águas, com suas fronteiras, e com uma população generosa e sofrida, esperançosa, não se sabe até quando, apesar de saber-se enganada.

Esse Brasil não constitui oferta de bagatela para corretores oficiais e não oficiais, como querem fazer com a Eletrobras, um patrimônio que durou cinquenta anos para ser formado.

O pretexto mentiroso para essa venda é que haverá tarifas menores com a privatização. Outro pretexto é que a influência política na gestão da empresa seria afastada.

O apressado governo do Brasil não discute com a população o que ela pensa do patrimônio que formou, não discute se a Eletrobras integra o arcabouço da segurança nacional, se as companhias aéreas nacionais podem ter 100% do capital societário. Não discute.

Sabe-se somente que o governo nacional, que não tem o domínio de sua economia, governo não é.

Essa ameaça de entrega geral do Brasil no mercado aberto da ganância nacional ou estrangeira faz com que nos preocupemos com o próximo déficit, com essa mentalidade alienada do interesse nacional, que talvez continue a arrumar a desculpa da corrupção para vender, de vez, o que seria um foco de corrupção, as empresas estatais e paraestatais, ao invés de estudar e propor o monitoramento e a fiscalização de quem se dispõe a gerir uma empresa estatal ou paraestatal, evitando a indicação de “parceiros” para ocupar só cargos ligados às licitações.

Combate-se a corrupção não com os heróis de plantão, mas com a liberdade de expressão e de crítica, num regime democrático e participativo, marcado pela transparência dos atos, contratos e convênios públicos, e ainda acompanhando a execução orçamentária de cada exercício.

A atuação, para definir uma política de redenção nacional como se fosse objeto de um bazar de esquina, é simplista e medíocre, como toda atuação incompetente, já que, sob o pretexto de destruir a doença, mata-se o doente.

Na primeira grande privatização do Brasil, dizia-se que era para pagar a dívida pública, e esse negócio da China foi facilitado como se os compradores tivessem fazendo o favor de assumir o patrimônio público.

A quinta-coluna nacional evoluiu. Ela está no governo, anunciando antes para os mercadores estrangeiros o que o povo brasileiro só fica sabendo meses e meses depois.