O cenário político-militar do mundo ganhou não só um extravagante personagem. Ele, se não tivesse o perfil humano, seria definido como uma espécie moderna de dinossauro a serviço de si mesmo. Rigorosamente, não representa a dúvida subjetiva, que inquieta, há séculos, a inteligência dos habitantes desse sofrido planeta, que é a do “ser ou não ser”.

Ele é a própria encarnação, ou seja, a carne viva do ser e do não ser milagrosamente simultâneo, pois, um dia ele é e, logo em seguida, já não é mais, e continua com o mesmo topete de playboy, dedicado a resistir ao tempo e à idade.

Ele governa a maior potência militar do planeta. Tem à sua disposição os botões dos mísseis atravessadores do espaço, com a inteligência do tiro certeiro. E é o papa da desavença, da hostilidade intensa e generalizada em nome do interesse nacional de seu país. Essa hostilidade encarnada ataca de norte ao sul, do leste a oeste da geografia do mundo. Muitos de seus próximos dele se desligaram. E, quanto aos países, é preciso relembrar:

No Oriente, colocou álcool no fogo, deslocando a embaixada norte-americana de Tel Aviv, para atiçar a raiva dos palestinos. Visitou a Arábia Saudita, desenhando o possível ataque ao Irã. Fez o seu país sair, sozinho, do acordo de não proliferação atômica do Irã para revitalizar sanções. Saiu da convenção do clima, que representa um programa de solidariedade com a vida humana, projetando meios e instrumentos de defesa da natureza.

Fez um banzé contra a Coreia do Norte. Porém, mandou o seu vice à Coreia do Sul para evitar a guerra. Mas não foi a do Norte que ele ameaçou? Depois, o encontro com o ditador norte-coreano foi aguado, já que até hoje não se sabe o que aconteceu, nem o que acontecerá.

Em relação ao México, quer impor o muro da longa fronteira para impedir a imigração ilegal, mas com a imposição extravagante de o país-vítima pagar a conta das despesas. Sua posição ajudou a eleição do candidato de esquerda.

Ele, no melhor estilo nazifascista, determinou a separação das crianças de pais que entrassem ilegalmente no país. As crianças destinam-se à limpeza dos banheiros do lugar onde ficam, até que um dia reencontrem os pais, alguns ou muitos já recambiados para o país de origem.

Trata os aliados tradicionais e históricos, como os da União Europeia, como inimigos. Ataca a primeira-ministra britânica, quer impor diretriz de consumo de gás à Alemanha, dizendo-a prisioneira da Rússia. E, em Moscou, ao lado do seu opositor, arrastou-se dizendo que os russos não invadiram a eleição presidencial americana, desmoralizando os resultados das investigações dos serviços de inteligência de seu próprio país. Desdisse, imediatamente, diante da forte oposição à sua sabujice, que a arrogância encobre.

Quanto à China, ele quer impedir o volume de recursos destinados à pesquisa de inovações. É possível tal interferência interna? A China tem 80 milhões de cientistas. Ele taxa as importações chinesas, quando 20 bilhões dessas exportações são fabricadas por empresa estrangeira, muitas são norte-americanas, e em seguida ingressa com reclamação na Organização Mundial do Comércio (OMC) porque a China também taxou os produtos de origem norte americana, em retaliação.

E Portugal? O homem simultâneo do ser e não ser promete discutir o usucapião do espaço ocupado pela estratégica base área americana, instalada na Ilha Terceira dos Açores, que pertence à Portugal. Foi uma revolta só, lá nas terras portuguesas.

Por que muitos votaram nele?

A resposta talvez esteja na pesquisa feita recentemente no Brasil com jovens que, toscamente, manifestam sua preferência por candidato presidencial tosco (Jânio de Freitas, “Bolsonaro incentiva publicamente assassinatos e prega contra a Constituição”, Folha de S.Paulo, 15/7/2018). Os estudantes se apegam na capacidade simplória, diz-se tola, de quem resolveria com facilidade questões complexas, com frases feitas ou slogans de estupidez, “não estuprar mulher feia”, “só os patrões serão os patrões de seu governo”, “Movimento dos Sem-Terra exterminado”. E, em relação à economia, diz nada entender, mas ele conhece quem ele pensa que entende. Afinal, literalmente é um transgressor. É um violador das leis e do bom senso.

A Feira Nacional do Livro e Leitura de Ribeirão Preto incluiu em sua programação, para reviver a experiência inovadora ocorrida no Instituto de Educação Otoniel Mota, antes Ginásio do Estado, o Parlamento Estudantil dos anos de 1957 e 1958. O tema do encontro foi o livro As Veias Abertas da América Latina, do jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano.

Os convidados foram os antigos alunos, Rui Flávio Chúfalo Guião, Antônio Golfeto, o patrono da Feira, Sérgio Roxo da Fonseca, Sidnei Beneti (a greve o impediu de estar presente) e Feres Sabino.

O efeito foi contrário se se pretendia arrombar o arquivo do tempo, para simbolicamente retirar dele um corpo ausente de vida e vibração, procurando-o nas palavras daqueles sobreviventes. O efeito foi contrário, pois as palavras, como valores e como princípios, se desdobram no tempo. Elas eram, lá no Parlamento, de problemas nacionais, sociais, culturais e políticos, e impregnaram o espírito, a consciência e a rota da vida de cada um, marcando-os fundamente, já que todos exerceram ou exercem funções públicas ou privadas, na quais a narrativa da palavra, como discurso ou retórica, independentemente da posição político-ideológica, constitui um laço à crença no futuro do país.

O Parlamento abriu o cofre do acumulo ético, moral, cultural e cívico, fazendo-nos crer que pela força da palavra poderíamos construir um país livre, democrático e justo. Houve um hiato com o golpe civil e militar de 1964, quando até se pensou em matar a palavra com um tiro na boca. Só que a esperança retomou o campo fértil da fé, para que não desistíssemos do Brasil.

O livro de Eduardo Galeano, que é denso de atos e fatos de humilhação, de pilhagem da América Latina e do Brasil, revela com crueza a postura colonial das elites só voltadas para o exterior, beneficiando-se, econômica e financeiramente, dessa vinculação. Nenhum olhar para a população, nenhum olhar para um desenvolvimento sustentado, somente o “divino mercado”, que não é o mercado interno do consumo massivo, mas o mercado das bolsas e das finanças.

O Parlamento Estudantil, por seu lado, nos revelou as veredas do desenvolvimento do país e nos convidou ao compromisso de lealdade com ele, como também estabeleceu as regras de convivência dos contrários sem equipará-los, para lembrar Tristão de Athayde.

A palavra do Parlamento, que é individual na singularidade de sua expressão e coletiva na evolução de sua grafia e significado, é irmã siamesa da palavra de Galeano, que perguntado, um dia, “Por que escrevemos?”, respondeu: “Escrevemos a partir de uma necessidade de comunicação e de comunhão com os outros, para denunciar o que dói e partilhar o que nos dá alegria. Escrevemos contra própria solidão e contra a solidão dos outros…”.

A primeira edição brasileira é de 1978, e a segunda é de 2010, esta última veio com uma declaração melancólica e triste de seu autor – “Esta obra (infelizmente) é atual”. Afinal a pilhagem continua, tal como no período colonial.

A prefeitura municipal de Ribeirão Preto apresentou um quadro demonstrativo do valor estimado face ao valor da contratação, decorrente de licitações de modalidades diversas (convite de preços, tomada de preços, concorrência, chamada pública, pregão presencial e pregão eletrônico), concluindo que houve “economia nas licitações”.

Não se vê nessa propaganda enganosa a subjetividade de querer enganar. O ato-fato tende mais ao desconhecimento do ritual oficial da administração, com o qual se soma o ímpeto de querer se apresentar à opinião pública como benfeitora.

Acontece que a administração pública deve cumprir obrigatoriamente a lei, e por isso ela não se iguala à administração do setor privado. O dever dela é cumprir a lei, sem falar em vantagem. Se é vontade pessoal que prevalece na gestão privada, na gestão pública nada se faz sem autorização da lei.

A diferença entre o preço estimado aparentemente supervalorizado e o preço contratado tem um pressuposto que é comum a toda licitação: a pesquisa de mercado e a planilha de custos, obrigatória para qualquer processo de licitação. A anexação singela de três orçamentos em cada processo, o Tribunal de Contas da União já considera método insuficiente.

Se no processo de licitação tudo deve estar escrito e provado, a metodologia do exame dos preços de mercado não está explicitada nas leis. Contudo, tão essencial é esse ponto que a Administração Pública Federal emitiu resolução, com muitos critérios, que define a planilha de custos, antecedente do edital, em qualquer licitação.

A questão, portanto, é saber como a comissão de licitação chegou aos preços de mercado. E para isso não só os participantes da licitação têm o direito de fazê-lo, pedindo vista dos autos ou certidão da peça processual que achar necessária. Reafirme-se: qualquer cidadão ou pessoa jurídica pode exercitar igual direito. Outro aspecto desse ponto nevrálgico é fixado “[…] maior valor estimado na licitação, maior será a exigência de capacidade econômica e financeira do licitante […]”, e aqui pode ser a pista de uma direção preordenada.

Por isso seria boa a prática habitual da democrática participativa exercitada pela cidadania nas licitações, porque delas decorrem os negócios públicos, que envolvem valores às vezes astronômicos. Porém, qualquer dinheiro público merece blindagem contra a fome sempre inacabada da corrupção.

A 12ª Subsecção da OAB e a Associação Comercial, por exemplo, poderiam assumir esse dever de fiscalização, secundando o Observatório liderado pelo professor Alberto Borges Matias, que levantou a questão, não se esquecendo jamais que o direito é da cidadania.

À Câmara Municipal caberia o projeto de lei determinante dos parâmetros da pesquisa de preços de mercado, tal como está no artigo 2º da Instrução n. 5 de 27 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, ou até melhor do que essa referência: “§ 2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência, para contratação, a média, a mediana ou mesmo o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderando os valores inexequíveis e os excessivamente elevados”.

A ideia de lucro na Administração Pública não existe, nem a ideia de economia, no caso de licitação, simplesmente porque o cumprimento do rigor da lei não cria derivação própria da atividade privada.