Às vezes, toda essa revisão histórica sobre o golpe militar-civil de 1964 nos conduz à forte emoção. Necessariamente, navegamos na lembrança da esperança sucumbida provisoriamente nos escombros da nacionalidade perdida durante tantos e tantos anos, como se ela e nós estivéssemos procurando, nós a nós mesmos, ela a si mesma, até retornarmos ao caminho democrático e áspero de sua redenção, sempre, sempre criando-se.

Aquela geração de estudantes pensava seriamente a nação, a pátria, o país e o seu desenvolvimento social e político com a temática das “reformas de base”. Era certo o avanço democrático de nossas instituições com o fervilhante debate sobre as vertentes políticas e ideológicas daquela atualidade, contidas no binômio “humanismo marxista x humanismo cristão”. Era certo que tudo aconteceria dentro da legalidade, até porque o nosso Exército era o “povo fardado”. Sim, havia a pregação das reformas “na lei ou na marra”, que tanto assustava os liberais, os conservadores e a nossa burguesia, todos envoltos na paranoia do anticomunismo, fortalecida com a existência de Cuba tão próxima e reforçada pelo interesse estratégico, político e militar dos norte-americanos.

Acontece o golpe.

Uma única pessoa, um amigo da Faculdade de Direito que em 1986 foi prefeito de Medianeira, no Paraná, com formação marxista, ele, só ele nos disse claramente, mesmo não se dando à prática da adivinhação: “Vai durar vinte anos”.

Durou um pouco mais.

Agora, cinquenta anos depois, o depoimento de Almino Affonso, orador ilustre, líder do PTB na Câmara Federal, é ouvido e é lido como uma convocação da memória histórica e nela entra a emoção com que vivíamos nos preparando desde o tempo do Ginásio do Estado para servir o Brasil no espaço e nos limites que o destino nos reservaria.

O golpe acabou com aquele sonho.

Acreditávamos tanto na força da palavra, que, um dia, a tentação era enforcá-la para não mais ser pronunciada como inutilidade.

Só que inútil ela nunca é. O desespero e a descrença realmente não podem duvidar disso e dela, já que o terreno da dor é umedecido pelas lágrimas dos que sofrem, torturados ou não, ou do suor dos que trabalham e lutam sempre com aquele fiapo de luz, que dá sentido à vida.

A esperança, nós podemos reencontrá-la a cada instante. Até aquela, que ficou lá longe, embaçada pela brutalidade dos homens e do tempo.

Em algumas cidades, houve marchas recentes de pessoas – não muitas – favoráveis à volta dos militares ao poder da nação, pois a eles caberia a função nobre e única de combater a corrupção. Esse grau de alienação é surpreendente, já que na ditadura tudo não pode aparecer, enquanto na democracia tudo pode aparecer.

Mais melancólico ainda é ter pessoas de bem, crédulas, inocentes úteis, como em muitas das passeatas, sem máscaras que não valorizam a liberdade democrática, que  permite tudo aparecer à luz do sol, enquanto cegamente acham que a ditadura é melhor. Não sabem que a própria passeata desfila no patamar da liberdade. Até os excessos, que precisam ser não só contidos, mas reprimidos, especialmente os dos “mascarados”, que se prestam não se sabe ainda a quais interesses, até os excessos por vezes são admitidos. Só que a memoria histórica guarda a figura triste do agente da CIA, cabo Anselmo, um reles provocador, que liderou um levante de marinheiros, ajudando a subverter a hierarquia militar, e a retirar internamente dos militares legalistas ou nacionalistas a eficácia de suas posições. E foi justamente essa figura a relembrada quando aquele mascarado que quebrou em Brasília, no ano passado, os vidros da sede do Itamaraty foi descoberto e definido como marinheiro da Marinha do Brasil. Mas logo esse episódio desapareceu dos jornais. Um marinheiro mascarado para todos nós que temos o tal cabo Anselmo na lembrança!

Talvez essa turba fique orgulhosa em saber que o golpe brasileiro de 1º de abril inaugurou todos os golpes seguintes da América Latina. Os não democratas não têm a compreensão desse pioneirismo de brutalidade e de violência. Talvez até se orgulhem do produto de exportação criado pelos militares brasileiros. A prática policial-militar do pau de arara foi exportada para o Chile de Pinochet pela primeira vez, claro, por influência da CIA, órgão de espionagem norte-americano, que infestou o Brasil antes do golpe, para depois gostar e ficar, mais discretamente, com a restauração democrática.

Na democracia, o fato politico é explorado em exagero, como no caso dos atos judiciais que ocuparam recentemente de forma intensíssima a primeira página dos órgãos de comunicação, desenhando a chamada “pressão opressiva” em relação aos magistrados nomeados por Lula e Dilma para o Supremo Tribunal Federal. Aliás, pressão igual, nos Estados Unidos, já constituiu causa de nulidade de julgamento. Mas, se a corrupção é desconfiada aqui, provada ali e mais acolá, o mérito é do regime democrático, com suas liberdades garantidas, e dentro do qual nada fica escondido, porque tudo pode aparecer.

Como um exemplo da consequência do combate revolucionário à corrupção, que o simplismo dos simples pensa que só a farda é capaz de combater, está a história de militares torturadores ou ligados à tortura no Rio de Janeiro. À força da prática espúria, humilhante e sangrenta, levaram-nos à ligação com o jogo do bicho e com as drogas, e ainda, de quebra, invadiram o estado do Espírito Santo, para apodrecer, com sangue homicida, a saúde das instituições e das pessoas.

Se, antes do golpe, o inimigo n. 1 do regime era Leonel Brizola, ele se tornou logo o perseguido pela Comissão Geral de Investigação. A fúria investigatória voltada para ele durou 473 dias, incluindo até mesmo uma investigação sobre o imóvel rural que ele comprara anos antes. Nada foi encontrado que desabonasse essa figura exemplar da história política do país. Por outro lado, e na mesma época, houve denúncia à mesma Comissão Geral do Moralismo Nacional sobre obras feitas sem licitação, com superfaturamento, envolvendo os governadores Antônio Carlos Magalhães e José Sarney. Mas eles eram “amigos” do glorioso golpe, e logo tudo foi arquivado sem apuração.

Nossos heróis militares, golpistas, foram enxertados pelo ouvido com o martelo ideológico do anticomunismo, em regra na Escola das Américas situada no Panamá, mas a paranoia foi cultivada, no Brasil, pelo embaixador norte-americano Lincoln Gordon, que convenceu o Departamento de Estado Americano desse delírio, que evitaria uma nova Cuba egressa do império de seu país. O resultado foi uma dinheirama estrangeira no Brasil, que foi somada à dinheirama local de empresas multinacionais e nacionais e abasteceu cofres de organizações como IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática), fundadas sob a orientação do glorioso general Golbery com a finalidade específica de desestabilizar o governo brasileiro, sendo que o IBAD financiou campanhas eleitorais, elegendo centenas de deputados e vários governadores com dinheiro sujo, que envergonharia os defensores da ficha limpa atual.

A vergonha foi tão grande que resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o IBAD. Com o reconhecimento conclusivo de que realmente era uma entidade espúria e corruptora, ocorreu sua dissolução judicial. A coincidência macabra aconteceu depois, com aquele que presidiu a CPI do IBAD, o deputado Rubens Paiva. Os valorosos combatentes da corrupção um dia foram à casa dele e levaram-no ao famigerado DOI-CODI, no Rio de Janeiro. Até hoje ninguém sabe onde está seu corpo, pelo menos até a hora dessa passeata da alienação recente.

O povo, em sua sabedoria, escrevia à época nas paredes do Rio de Janeiro: “Basta de intermediários, Lincoln Gordon para presidente!”.

Mas a ditadura aprontou com o empresário Geraldo Bordon, cujo sequestro nada teve de motivação político-ideológica. Simplesmente foi o pedido de um amigo, que fez o militar sequestrá-lo para lhe dar uma lição. E quase ele não voltou…

Quem fica horrorizado com o esquartejamento de Tiradentes, o homem símbolo da nossa independência, que teve os pedaços de seu corpo dependurados nos postes de Ouro Preto, deve ter o mesmo sentimento de horror com esquartejamento do ex-prefeito da cidade de Santos, David Capistrano, cujas partes separadas de seu corpo ficaram nos ganchos do açougue da ditadura, em Petrópolis.

No plano jurídico-político, a violência baniu magistrados ilustres do judiciário, suspendeu o habeas corpus, retirou as garantias que asseguram uma judicatura livre e independente, mas também prendeu padeiros, açougueiros, por falta de uma grana em seus produtos, e ainda transferiram o julgamento desses “horrorosos” crimes contra a economia popular à competência da Justiça Militar.

Não se pode esquecer do “milagre brasileiro”. Era preciso fazer o bolo crescer para depois dividir. Cresceu o bolo. Com a concentração de rendas provocada pela economia da ditadura, muitos mais se tornaram pobres e muitos menos se tornaram mais ricos. O milagre viveu da exploração do trabalho em favor do capital.

A vida universitária se apequenou. O exemplo simbólico é do Assassinato de Manguinhos, título de livro, quando os esbirros cassaram dez pesquisadores, abortando pesquisas inovadoras que jamais foram retomadas. Para não falar de outras tantas inteligências exiladas e tantos outros banidos.

Outro símbolo da estupidez exposta está na foto inesquecível do corpo do jornalista Vladimir Herzog, dependurado pelo pescoço numa cela do quartel do 2º Exército, onde o operário Manuel Fiel Filho também foi assassinado.

O assassinato do ex-presidente Juscelino Kubitschek, no plano homicida da Operação Condor, foi orquestrado pelos governos militares, receosos com a provável mudança da política externa norte-americana, como realmente ela mudou com Jimmy Carter; mas, antes que isso acontecesse e para evitar que os líderes populares voltassem ao poder, o jeito foi decidir pela eliminação física de cada um deles. Estuda-se a denúncia da morte matada de João Goulart, e desconfia-se da morte daquele que foi o líder histórico de golpes tentados e um realizado, Carlos Lacerda, que teve a ideia da Frente Ampla, juntando-se aos presidentes cassados. Essa inacreditável junção que durou pouco, se não conseguiu frutos prolongados, colocou a barba da ditadura de molho.

Hoje, a justiça histórica, depois de cinquenta anos, recompõe com maior isenção os acontecimentos vividos no tempo de nossa juventude universitária. A divulgação de documentos do arquivo norte-americano, que inspira livros atuais e documentários, prova a orquestração do golpe pelos americanos, que declarariam Minas Gerais em “estado de beligerância” para reconhecer imediatamente o novo governo do Brasil, sem deixar de deslocar, com destino à cidade de Santos, uma grande esquadra guerreira para alimentar os insurretos de armas e alimentos, e quiçá desembarcar os “marines” em território nacional, podendo dividi-lo até.

Jango soube disso – da frota, inclusive – por meio de San Tiago Dantas, o exemplar jurista e político, que conversara com o líder da oposição Afonso Arinos. Depois da reunião com o comando do 3º Exército, na qual alguns militares deram a notícia da adesão de uma ou outras unidades militares, Jango agradece ao general Ladário pelo desprendimento, coragem e destemor, contraria Leonel Brizola, e diz que não deseja ver uma luta fratricida, com a ameaça da divisão do território nacional. A coragem da cautela em preservar a unidade territorial do Brasil e de evitar o derramamento de sangue, faz a figura de Jango recompor-se, com grandeza, na história do Brasil.

Ele, Jango, foi atingido inesperadamente pela decisão do presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, que declarou, na madrugada de 2 de abril de 1964, a vacância da presidência, mesmo estando presidente em território nacional. Nem tantos não sabiam, como Almino Affonso sabe, já que viveu o episódio e o ato, como está em seu livro, que o deputado Tancredo Neves, diante da declaração de vacância da presidência, levantou-se em plenário, indignado, dirigindo-se ao presidente do Senado, para indigitá-lo para história como um “CANALHA! CANALHA!”. Enquanto outro deputado, Roger Ferreira, marcava o rosto do canalha com duas solenes cusparadas.

Esses são só pontuais episódios de um período negro da história do Brasil, para só lembrar que, na democracia, tudo pode aparecer, enquanto na ditadura tudo pode desaparecer.

Por fim, para combater a corrupção, não se precisa de armas. Necessita-se de força moral e ética, que a democracia pode construir com a dialética que a constitui sem nunca acabar.

A sessão de desagravo do advogado Miguelson David Isaac, realizada na Casa do Advogado na terça feira à noite, foi presidida pelo presidente Marcos da Costa, da seção paulista da Ordem dos Advogados. O advogado Feres Sabino, como orador do desagravo, proferiu o discurso que segue:

O advogado girou a poltrona quando a testemunha iniciava seu testemunho. A juíza substituta advertiu-o para que “não movesse o corpo”. Evidente, o imediato protesto.

Depois, encerrada a ata, com as respectivas assinaturas, o absurdo revela sua coerência autoritária, quando completou sua obra de ilicitude ética, criando o aviso prévio da condenação. “A senhora, então, não quer fazer acordo mesmo, não é? Então, fique sabendo que vou condená-la a pagar uma fortuna de horas extras, e sabe de quem é a culpa? É do seu advogado.

Senhoras advogadas, senhores advogados, meus amigos,

Retorno a essa mesma tribuna para igual e mesma expressão de representatividade, pois o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6^a Região, doutor Aguinaldo Alves Biffi, confere-me a honra de desagravar o advogado Miguelson David Isaac, o agravado.

A ofensa à prerrogativa da profissão ocorreu em audiência trabalhista, presidida pela doutora Evelyn Calman Sampaio T. Ferreira, à época juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto.

A advertência descabida e o aviso prévio da derrota, inoportuno e ilegal, comprometem a postura, que deve ser mantida por todo o magistrado, de discrição e respeito a qualquer pessoa e também ao seu igual, na corresponsabilidade da administração da justiça na qual é investido todo advogado.

Seguramente, não representa uma simples moldura trabalhada pelo legislador constituinte a regra constitucional que eleva o advogado a membro participe, e necessário, da distribuição da justiça; nem representa um sonho de verão a regra infraconstitucional que estabelece a inexistência de hierarquia entre advogados, juízes e promotores.

Se, entre os cultores oficiais do direito, a segunda regra representa o imperativo categórico da igualdade e da independência, a literal regra da Constituição Federal que elevou o exercício da advocacia a tal patamar de superioridade, só por si, deveria inibir qualquer violação de prerrogativa, como essa que lamentamos e repudiamos cada um de nós pessoalmente; cada um, como integrante da classe; muitos, como presença física; e milhares, como presença espiritual, que se fazem uno nessa voz exuberante de protesto coletivo.

Essa não foi a última ofensa da vida de um profissional da advocacia. Também, não será essa a última reunião de desagravo que vivenciaremos. A controvérsia, a discordância, o dissenso fazem parte da construção democrática, sempre inacabada, e estarão sempre exigindo a rejeição forte a qualquer violência, para que se restaure e vigore sempre a relação de iguais e o exemplo da força do diálogo, que, como energia criativa, precisa expandir-se institucionalmente para toda sociedade, pacificada e justa.

A sala de audiência é um centro irradiador da pedagogia dos direitos fundamentais da cidadania. Às vezes, o mecanismo dos gestos e a monotonia dos hábitos fazem-nos, distraidamente quiçá, esquecer o halo dos valores imperecíveis concentrados no recinto. Mas, a influência desse mecanismo repetitivo e dessa monotonia pode perverter a autoridade da autoridade em autoritarismo, fazendo-a pensar que aquele espaço, conquistado mediante concurso público, nada mais é senão o espaço reservado ao excesso impune, talvez tangido pela força histórica do nosso patrimonialismo, que exacerba o sentimento de posse na vitaliciedade. Eis o choque, não de gerações, mas de visões de mundo, de consciências profissionais, de responsabilidades sociais. E a natureza desse choque é que impõe ao advogado, defensor de todas as liberdades, a altivez do protesto, da rejeição, do desagravo quando agravado.

Qualquer advogado ofendido leva consigo o manto da solidariedade da classe. Está aí a Comissão de Defesa das Prerrogativas para dizê-lo e prová-lo com sua atuação de presença e de força.

Mas, aqui e agora, o agravado foi, sim, o advogado Miguelson David Issac.

Se o tempo, no campo do direito, é importante para constituir e extinguir direitos, no plano da vida profissional, social e política, ele acumula o patrimônio de cada pessoa, construindo sua lenda, sua legenda, sua biografia. Se digna foi ela na luta, digna será a grandeza de seu patrimônio ético, profissional, familiar, social. Se independente e altivo na capacidade e na devoção ao trabalho, independente e altivo foi a construção de seu passado. Se cultivou a família com a firmeza e a delicadeza do jardineiro árabe, que conhece a secura do deserto, florido será seu campo da semeadura e da colheita.

Miguelson David Isaac, o tempo, esse incorrigível talhador de nossas rugas, esse pintor gratuito de nossos cabelos brancos, ou da escassez deles, esse repouso da ânsia, na sofreguidão de nossas vidas, quando já bem vividas; o tempo, Miguelson, o tempo constrói, capturando a emanação do amor, um templo sagrado para nossos corações e nossas lembranças, depois de tanto tempo de convívio.

Esse templo, Miguelson, é o templo da amizade, que o destino me honrou celebrá-la com você, com sua família e com tantos amigos, companheiros e admiradores.

Apego-me à sabedoria de Riobaldo, criatura de Guimarães Rosa: “O que lembro, tenho”.

Lembro-me da nossa amizade, antiga, mas jovem, porque tenho o orgulho de poder medir cuidadosamente o tamanho da ofensa sofrida por você. Lembro e tenho a lembrança da sua juventude de amigo leal e fiel. Lembro e tenho a idade universitária e sua participação política, sua profissão de advogado ético, capaz e devotado, justamente na área trabalhista, na qual sempre pontificou com a decência, que é o espelho de seu lar, e que o levou à banca de Concurso de Juízes Trabalhistas, pelo reconhecimento oficial de sua capacidade e mérito. Lembro e tenho, e meço a ofensa sofrida, vendo-o intransigente na defesa das prerrogativas, como presidente da Associação dos Advogados e desta Subseção da OAB, realizador. Lembro e tenho sua presença incansável, desde que o então presidente da Associação, Edson Damasceno, subindo na mesa daquela celebração naquele restaurante, pediu ao prefeito municipal o terreno para a sua e nossa sede, que acabou sendo este terreno, onde está construído esta nossa casa, na qual nos reunimos hoje. Lembro e tenho a memorável audiência no Palácio dos Bandeirantes, sua participação incisiva na decisão do governo para a construção do nosso Fórum. Você, Miguelson, sempre, sempre, servindo de paradigma para tantos, como serve para seus filhos e amigos. “O que lembro, tenho”.

Gravíssima ofensa. Fortíssima, imensurável, solidariedade da classe, representada aqui pela presença de nosso presidente da Seção Estadual, a quem me dirijo com reverência e respeito, e pela presença de todos os que sabem quem você é e o que representa à advocacia, no horizonte de nossas vidas na cidade e no país.

A advocacia se engrandece com cada ato como esse. E a construção democrática recebe mais uma conquista de exigência de respeito à dignidade da pessoa humana, que é o centro de nossa convivência social, na celebração do nosso pacto, com o artigo 1º sendo o princípio e o fundamento de nossa Constituição.

Louvados sejam os que acreditam na liberdade e na força de seus defensores.

É o que penso. É o que digo.

(Discurso proferido na Casa do Advogado, em 11 de março de 2014)