Na sabatina do Senado Federal e nas declarações à imprensa feitas, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, respirou um valor jurídico que é básico nas democracias representativas, o da soberania popular, principalmente nessa época em que se confundem competências legais simplesmente para ocupar espaço político e pretender fazer valer a autoridade num lugar que não pertence a ela.

Está claro para ele que o Poder Judiciário só pode interferir excepcionalmente na seara cujo conteúdo e cuja estrutura organiza − e aquele captura − sua legitimidade pelo voto direto e soberano, no silêncio das urnas.

Nessa perspectiva, aparece mais como estranho o parecer que o procurador-geral da Justiça enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo, no qual é favorável à cassação do vice-governador, que consegue ser ministro do Governo Federal sem renunciar ao cargo para o qual foi eleito, que lhe dá o título de herdeiro presuntivo do trono.

A Procuradoria Geral da Justiça não encerra, em sua competência legal, a de assessoria, nem a de consultoria do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. Também não encerra em seus poderes o de realizar o controle da constitucionalidade de qualquer ato administrativo ou legislativo, muito menos de recomendar a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao Poder Legislativo, nem de se manifestar previamente sobre conduta a ser seguida pelos deputados, que, se realmente guardassem a altivez de seus cargos e funções, simplesmente deveriam respeitosamente devolver a excelente contribuição com os agradecimentos dos representantes do povo.

Mas, o parecer foi enviado e ainda serve para abastecer qualquer discurso político favorável a ele. E ninguém se declarou contra a remessa da manifestação constitucionalmente indevida. A aceitação, por si mesma, é um ato de sabujice.

A palavra de Luís Roberto Barroso pode representar o início de um resgate da sacralidade do voto, ou seja, da soberania popular, para que o Poder Judiciário e o Ministério Público se atenham a suas prerrogativas constitucionais, não se esquecendo de que são carreiras do Estado, sujeitas à lei definida pela forma de seu provimento, ou seja, por meio de concurso, que é a lei da discrição, pois a de exibição é a lei da política.

Publicado originalmente no jornal O Diário

Recentemente o Brasil se viu envolto pela força irresistível que acuou políticos e governos − regando instituições e Poderes − com o intuito de resolver e votar o que sofria de paralisia nas cabeças e gavetas. Eis que acontece um evento absolutamente singular na Casa do Advogado de Ribeirão Preto.

A nova diretoria da 12^a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a liderança de Domingos Assad Stocco, assumiu, durante sua campanha eleitoral, um compromisso que, na história política do Brasil, está fortemente ligado a uma expressão mágica que se esparramou no país após a Constituição de 1988 e que ganha, ora por vez, aqui ou acolá, um desenho próprio, quase uma invenção, assumindo um corpo vivente pela emanação do espírito atual das ruas brasileiras: “democracia participativa”.

Não foi simplesmente uma posse de mais de trezentos integrantes e coordenadores de 102 comissões realizada sob a presidência de Marcos da Costa, da seção paulista da OAB. Foi uma posse de um compromisso assumido, adotado por mais de trezentos advogados, que se dispuseram à reflexão de problemas e questões que estão no dia a dia da sociedade civil, vivenciando de forma intensiva e extensiva o dever do advogado(a) de defender e lutar pelas instituições democráticas e pelo permanente aperfeiçoamento delas, quando não por sua transformação.

É um momento inédito como iniciativa e marcante, com centenas de pessoas abertas ao diálogo com a população sobre os problemas de cada cidade que compõe a base territorial da Subseção Ribeirão Preto (Serrana, Cravinhos, Jardinópolis, São Simão e Santa Rosa do Viterbo). Os problemas serão objeto de uma reflexão coletiva, que busca um enriquecimento da prática intelectual e que seguramente poderá refletir em políticas públicas e em ações diversas, já que advogados(as) pertencem a conselhos municipais para ficarem, como próximos(as) interlocutores, junto a cada Justiça, seja a do Trabalho, seja a Estadual, seja a Federal.

A experiência do espírito conservador tem um repente de incredulidade. É possível tantos desejarem realmente tanto?

A certeza está estampada em cada advogado(a) que enriqueceu a noite da última sexta-feira do mês de junho, na inauguração dessa experiência que aprofunda o vínculo da OAB com a realidade do país, viés iniciado com Raymundo Faoro, quando presidente do nosso Conselho Federal.

Publicado originalmente em 3 jul. 2013 no jornal O Diário

Essa insurgência nas ruas se aproxima mais da rebelião de 1968, em Paris e no resto da Europa, do que da manifestação dos caras pintadas brasileiros, na década de 1990.

Se a preocupação é descobrir quem a lidera, fica-se tão perplexo quanto desnorteado, porque, se um grupo foi responsável pela convocação inicial, o fato é que esse grupo se diluiu na extensão que ganhou o movimento.

Entre 1968 e 2013, se existe um denominador comum, que é o restabelecimento da soberania das ruas, há uma diferença que distingue um tempo do outro, e que se resume no instrumental com que se convocam as pessoas. Agora, são as redes sociais, enquanto em 1968 não se falava desse tipo de comunicação, instantânea e universal.

Esse monumental protesto ficará no limite aparente, já que, em São Paulo, a pauta de reivindicação só apresenta a redução de vinte centavos na passagem do transporte público?

Não ficará por aqui a consequência desse extraordinário movimento, pois, se houver redução do preço da passagem, ela será assumida, com justiça, como conquista do movimento. Essa conquista sugere expectativas e ações, que seguramente vão substituir o aumento da passagem para outra breve proposta.

O movimento não é uma insurgência contra o pacto político-partidário que o Brasil assumiu em 2008, como analisa um filósofo, pois o movimento da Ética na Política ficou no subsolo da consciência popular, esperando a chama de um palito de fósforo social para apresentar a grandeza e as consequências da soberania popular, quando ela decide valer-se diretamente. Depois, a Primavera Árabe, por outras razões, causou o que causou. E na Turquia, o primeiro ministro, que tem um índice de popularidade excelente, é alvo de uma crítica social fortíssima, com um movimento das ruas enfrentando a polícia, porque pretendia se desfazer de um pedaço de uma praça famosa para construir um quartel.

Comparando a pauta de reivindicação dos movimentos e a expansão inesperada deles (o aumento de passagem de ônibus e o quartel numa praça, mesmo que se invoque o símbolo histórico dela), tem-se que o grau de indignação expandida e a revolta acontecida, tanto num caso como noutro, ultrapassam qualquer símbolo e qualquer reivindicação imediata. O problema deixa de ser de uma determinada comunidade ou cidade para se tornar um grito pela paz, pela justiça e pela liberdade – um movimento anti-institucional, como se houvesse consciência plena de que o chamado Consenso de Washington consagrou o neo-liberalismo, que desgraça tantos países, levando milhões de pessoas à pauperização  imediata ou gradativa, em nome da austeridade financeira, reduzindo empregos, mercados consumidores, comprometendo parques industriais e agravando a competitividade entre as nações.

A democracia, como organização política da sociedade, poderá antecipar a adoção da via digital para se comunicar com o poder institucionalizado, que poderá dispensar os clássicos representantes do povo (senadores, deputados e vereadores), com suas máquinas eleitorais formadas não só por pessoas indicadas para ocuparem cargos (de preferência nos quais circulam muito dinheiro), como também por assessores, que ocupam cargos de confiança, trazendo na bagagem só a capacidade do trabalho eleitoral, desmentindo assim os partidos, que não têm organização alguma para eleger todos, apesar de serem os donos do mandato de cada um que se elege.

Com a redescoberta das ruas, nessa dimensão, até a arquitetura das cidades poderá sofrer mudança radical, pois os tais condomínios que têm o condão de retirar a sociabilidade das pessoas do lugar que lhes pertence, como seres sociais, seguramente serão substituídos por construções paralelas às ruas.

Quando a voz do povo se pronuncia para valer, as instituições se revigoram. Há uma espécie de surda profilaxia, e a sociedade redescobre sua força e dignidade para criar novos campos de paz ou de luta.

Manifestação sem violência, sem vandalismo. É difícil, no entanto, o Estado deixar a violência de lado, pois, além de ter, por definição, o monopólio dela, seus soldados têm uma cultura herdada, que considera, em situação como essa e contraditoriamente, a parcela do povo insurreto como verdadeiro inimigo. Se já começou algum trabalho para substituí-la, como é preciso, ainda não há o efeito preponderante de uma polícia preparada para agir dentro do Estado Democrático de Direito.

Publicado originalmente no jornal O Diário de Ribeirão Preto, em 21 de junho de 2013.