A democracia é um sistema de organização política da sociedade que, como construção histórica, está sempre inacabada. Seu avanço não é linear, o que faz com que, ora por vez, ela dê passos para traz.

Nossas instituições estão, pois, dentro desse movimento contínuo, sujeitas permanentemente à visão crítica de seus contemporâneos, nem sempre desejosos de aperfeiçoamentos e avanços. Muitos de boa-fé trocam o avanço pelo retrocesso.

Não acredito assim que a insurgência representada pela Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC-37) represente um avanço institucional. Ela retira do Ministério Público a prerrogativa para investigar atos tidos como criminosos, deixando para a polícia a exclusividade desse trabalho de investigação. Há quem diga, em favor da PEC-37, que o Ministério Público ainda continuaria controlando a polícia.

Negar tal projeto não significa concordar que o Ministério Público, como instituição, deva ficar como está. O mesmo raciocínio vale para o Poder Judiciário. Tais órgãos, com os atributos e as prerrogativas que ambos têm, concentrando o poder de autoridade que concentram, necessitam evidentemente de um controle social que garanta o máximo de transparência, para que se tenha, na democracia republicana, representativa e participativa, o devido contrapeso, necessário à carreira política, máxime quando se constata o chamado “ativismo” de promotores e magistrados.

A carreira político-partidária, que é uma carreira de exposição, sujeita-se diariamente ao efetivo controle social por ação da imprensa e também por ação de outros meios, como as organizações sociais, no seu sentido mais amplo, e mais substancialmente por meio do silêncio das urnas nas eleições periódicas.

Ministério Público e Poder Judiciário precisam ter na evolução constitucional a definição de um controle social efetivo, mesmo que o chamado “ativismo” dessas instituições retroaja à discrição, absolutamente necessária e determinada pela natureza do instrumento de acesso aos seus cargos e funções, ou seja, pelo concurso público.

Essa necessidade, porém, nada tem a ver com o fato de retirar-se do Ministério Público o poder de investigação, mesmo que se alegue como necessidade combater o abuso que houve, e que ainda há, entre tais ou quais membros.

Se internacionalmente, para os crimes transnacionais, os diplomas legais das Nações Unidas exigem que a investigação não seja feita por um só órgão (no caso a polícia), a verdade é que o crescimento da criminalidade interna impõe que se estenda esse poder de investigação, ao menos, a dois órgãos ou instituições. Não pode haver a exclusividade para um só.

Evidentemente que o poder e as prerrogativas de uma carreira ou instituição conferem a ela mais do que um prestígio social e, portanto, de influência. Por isso, se, de um lado, não se pode deixar seus membros sem a blindagem necessária para executar seu trabalho quase que impermeáveis às pressões políticas, do poder econômico ou de qualquer outra natureza, de outro lado, é preciso controle dessa atividade.

Um servidor policial pode ser removido ou transferido por decisão de seu chefe, à medida que uma pressão bem sucedida convença-o a fazê-lo. Ao contrário, qualquer desconforto causado pela investigação do Ministério Público cerca o promotor de segurança absoluta, pois, esse só pode ser removido ou transferido mediante processo administrativo regular, no qual se exercita ampla defesa, cuja decisão definitiva pertence ao órgão colegiado da carreira.

O espírito democrático sugere evolução, e não se sabe de nenhuma atividade legislativa ou dos órgãos ligados à administração da justiça que esteja estudando o controle social dessas nossas instituições.

Essa PEC-37, assim, é um retrocesso.

Publicado originalmente no jornal Tribuna de Ribeirão Preto, em 30 abr. 2013 e no jornal mensal Pio Pardo de Presidente Prudente

Quando um grupo pequeno de empresários do centro de Ribeirão Preto começa a batalha pela sua revitalização, parece que a energia condensada e antiga de milhares de pessoas que ali viviam, que ali trabalhavam, que por ali circulavam, que por ali passeavam − jovens, mulheres, adultos, crianças, seus construtores, seus pedreiros, artistas, intelectuais, empresários, profissionais liberais − esparramou-se como um sopro indizível, querendo ressurreição material, como se só assim o corpo pudesse procurar sua própria alma, aquela mesma que deu força de expansão à vida da cidade.

Não se pode deixar de supor o amargor dessa energia ressuscitada com o desamor com que o centro foi tratado por administrações sucessivas, cuja negligência ofereceu às garras do tempo o pincel de sua degradação, ou pelos destruidores noturnos, que fizeram vir a baixo, de repente, a arquitetura que iria testemunhar as linhas predominantes de uma época, a qualidade de seus produtos, o capricho do material utilizado, a arte de sua construção. As paredes externas e internas teriam capturado para sempre o auditório do ir e vir de gerações, suas juras de amor, os desenhos, os enfeites, as palavras duras de algum conflito breve e sem consequência, a peregrinação noturna dos poetas e dos sonhadores. Teriam guardado a moldura real das figuras exóticas que nelas se enquadravam, como testemunhas imóveis daquele passado, que teria a linha de sua continuidade até o presente, que ressente sua quebra pela vontade omissiva de homens vitoriosos, mas sem o sentimento de dever com a memória do que já era singular e próprio daquela época e daquele tempo.

Não se pode deixar de supor o amargor dessa energia ressuscitada com a falta de cuidado, gosto e estética nas obras públicas que nele se realizaram. Uma prova de negligência na execução de serviços, apesar de tantas reuniões, como a de calçadão, que visitaram na época na cidade de Curitiba. O triste é que, se não souberam fazer bem feito, também não souberam imitar. Uma incapacidade absoluta, escondida sempre na arrogância da vitória.

Quando se confere valor ao espaço que o tempo desvalorizou, as pessoas que frequentam-no se sentem valorizadas, sentem que há respeito por elas; e a preservação se faz com maior intensidade; e o convívio, com o tempo, passa a ser prazeroso, como uma extensão da sua própria casa.

Revitalizado agora, nunca mais precisará ser revitalizado, pois a sua alma está ressuscitada, e a capacidade dos homens públicos − por milagre, quiçá! – até ajudou com políticas públicas definitivas, desfazendo a certeza, nessa ponta de iceberg de nossa realidade, de que nossas instituições republicanas não são meras molduras de frentes de trabalho para agentes dedicados ao conveniente “faz de conta”.

Publicado originalmente em Jornal do Centro, em 20 mar. 2013

A vitória de Barack Obama representou um suspiro de alívio, quando não de esperança. Afinal, o fundamentalismo que a direita norte-americana exibiu ao mundo, com apoio declarado do raivoso governo israelense, aprofundaria as contradições internas e seguramente não traria boas políticas para o multilateralismo do mundo, muito menos paz para o Oriente Médio. Pode-se dizer que foi uma vitória da razão, como se fosse sempre um milagre alcançá-la, apesar do passionalismo que envolve a luta politica.

Mas a surpresa – e boa surpresa – veio de Israel, já que o radicalismo de seu premier, crente de vitória esmagadora, com seu direitismo baboso, inspirador da convocação das próprias eleições, ao menos foi abalado pelo resultado que conferiu força de pressão e barganha aos que estão a sua esquerda, e também ao partido criado por um apresentador de televisão, que se situa ideologicamente no centro e que foi surpreendentemente muito bem votado.

Reabre-se a possibilidade de um retorno ao processo de acordo de paz no Oriente Médio. Caminho ainda tortuoso, caminho ainda longo, muito longo.

Entretanto, segundo a jornalista francesa, Viviane Forrester, árabes, palestinos e judeus, como pressuposto de sua procurada convergência pela paz, deveriam compreender antes que todos eles são vitimas do chamado O crime ocidental. Essa grave imputação inicia-se praticamente com a Conferência convocada pelos Estados Unidos na cidade francesa de Évian, e realizada entre os dias 6 a 15 de junho de 1933. A pauta, que reuniu 33 países, era o aumento das respectivas taxas de imigração, para acolherem “os judeus vítimas da ideologia nazista”. Só que, excetuando Holanda e Dinamarca, nenhum país concordou com esse aumento, sendo que depois desse conclave, Argentina, Uruguai, México e Chile agiram ao contrário, reduzindo suas cotas.

As razões dessa negativa tinham inspiração dissimulada no antissemitismo, tanto que este não foi a razão de as nações aliadas entrarem na guerra. Elas, que negaram o aumento da sua cota de imigração, lutaram para conter o expansionismo da Alemanha, não para combater aquele antissemitismo selvagem. Haja vista o memorando do governo francês, dando antecipadamente garantias ao ministro das Relações Exteriores do Reich, de que naquele encontro internacional de Evian “nenhum dos Estados contesta ao governo alemão o direito de tomar, com relação alguns de seus compatriotas, medidas que digam respeito unicamente ao exercício de sua soberania”.

Tal hipocrisia coletiva serviu de zombaria por parte dos nazistas, que chegaram a dizer: “As nações que se dizem a favor dos judeus, não os aceitam em seu território. Falam tanto deles e os rejeitam?”.

Até a neutralidade da Suíça se revelou macabra depois de mais de meio século, quando, em 2004, ela reabilitou cidadãos, sem direito à indenizá-los, que tinham ajudado os refugiados judeus da Alemanha. Também não escapa dessa cautela criminosa o presidente da Cruz Vermelha da época, que “esteve vigilante para que ela [Cruz Vermelha], continuamente informada, não interviesse nunca, ou então bem raramente e o mais timidamente possível, sem insistir e sem se comprometer em face das perseguições sofridas pelos judeus, dos suplícios da hecatombe em curso”.

E, no final da guerra, escancarado o horror dessa barbárie com os campos de concentração, o fedor de seus fornos crematórios e a humilhação e morte de homens, mulheres e criança, as nações cristãs do Ocidente, em ato de contrição, tiveram que encontrar “a terra prometida” para alocar a reivindicação antiga, que poderia ter sido, no começo do século passado, como proposto, e, portanto, antes da guerra, num pedaço da Argentina, ou na África, mesmo sem prévia consulta de seus respectivos habitantes. Eis que escolheram a terra ocupada por palestinos e árabes e poucos judeus, que tinham adquirido pedaços, já numa visão estratégica de desapropriação compulsória.

Isso não significa que tudo acabou com a guerra e a criação do Estado de Israel, pois milhares de judeus permaneceram em campos de refugiados durante anos, criticados por muitos “sionistas”, que diziam que aqueles tinham sido covardes, porque não haviam pegado em armas, como se essa opção tivesse sido possível.

Com tudo isso, e ainda assim, o argumento de que eles, judeus, há mais de dois mil anos tinham sido expulsos daquelas terras pelos romanos – e não pelos árabes –, não tem nenhuma eficácia histórica suficiente para fundamentar a garantia de seu retorno – brutal – pois se esse argumento valesse, o território de todas as Américas deveria ser devolvido aos indígenas, ocupado há pouco mais de quinhentos anos. Além do mais, os palestinos e árabes tinham até títulos de propriedades fornecidos pelo Império otomano.

A comunidade internacional – na sessão memorável de 1947 da ONU – aprovou o Plano de Partilha da Palestina, dividindo-a em dois Estados, um árabe, outro judeu, com a declaração oficial da criação do Estado de Israel em 1948. Enquanto isso, para o lado palestino, aconteceu o reconhecimento só implícito do Estado palestino em dezembro de 2012, 64 anos depois, com a sua declaração de Estado Observador pela ONU, qualidade com a qual participará das suas assembleias, podendo requerer apuração de crimes de guerra nos seus conflitos, por exemplo.

Na verdade, a criação do Estado de Israel sobrepôs os destinos de dois povos, um em cima do outro, mesmo sabendo, como disse, em 1995, o primeiro ministro de Israel, Yitzhak Rabin, a frase que teria sido a causa de seu assassinato: “Voltamos a Israel e fundamos um povo, mas não voltamos para um país vazio. Havia lá palestinos”. Na mesma linha, e muito antes, o general judeu, Moshe Dayan preconizava, em 1956, que “será preciso combater os árabes porque nós tomamos a sua terra”.

Se, de um lado, o Tribunal de Nuremberg não julgou os crimes anteriores a 1939, se muitos dignitários nazistas retornaram a suas posições sociais até nos países que cometeram seus crimes, de outro lado, na posição forçada de suposto devedor de suposta divida, os palestinos e árabes começaram a pagar − também com humilhação, também com sofrimento, também com mortes, também com campos de refugiados − a duplicata histórica dos pogroms e do genocídio europeu, gerados pelo crime de omissão das nações ocidentais, que envolve a todos, como vítimas, incluindo nelas, evidentemente, os judeus.

As vítimas desse “crime ocidental” − acredita-se − depois de mais de cinquenta anos, devem assumir conscientemente essa fatalidade histórica. E a carga desse patrimônio inigualável de sofrimento e dor que se acumulou ininterruptamente nesse espaço de tempo de ambos e de todos os lados deve servir de alicerce para que judeus, palestinos e árabes construam sem medo, desconfiança e temor, assim consciente, assim responsável e assim histórico, o diálogo da paz, com o reconhecimento e a criação do Estado palestino. Mas que o façam sem intermediários, diretamente, olho no olho, como vítimas daquele crime inominável de todos que perderam a autoridade moral com sua prática omissiva.

A derrota da direita furibunda, nos Estados Unidos e em Israel, é um sinal ou aceno dessa possível reabertura de caminho.

Publicado originalmente em O Diário, em 18 de janeiro de 2013