O jornal Valor Econômico estampou uma manchete na última quarta-feira referente ao momentoso encontro entre Lula e o ministro Gilmar Mendes, dizendo: “Mendez diz que encontro tentou constrange-lo, mas recua da chantagem”.

Esta história do encontro, no qual o ministro aparece como vítima, precisa ser recontada, pois o escarcéu público revela um sintoma de algo ainda não definido. Por que se deve acreditar nele e não no ex-ministro Nelson Jobim, que o desmentiu, quando os dois são iguais no prestígio e na respeitabilidade?

Na televisão, ele afirmou que queria conversar com o ex-presidente, porque figura exponencial da política brasileira e internacional. Supor que, nesse momento, duas figuras proeminentes do cenário nacional não falassem sobre outros assuntos e em especial sobre o momentoso – comentado diariamente – julgamento do mensalão, beira a casa da ingenuidade. Seria razoável que a honestidade do ministro dissesse: “mudemos de assunto, porque como julgador não posso dar sinal do meu voto”.

O caminho escolhido foi outro, apesar de sua viagem a Berlim. Se foi pauta da conversa, teria podido ficar restrita aos dois, com ou sem a presença do ex-ministro Jobim.

O estranho é que o ministro só veiculou publicamente o diálogo com Lula, inclusive sobre sua viagem a Berlim, na qual aparece Demóstenes Torres, trinta dias após o propalado encontro.

Se inicialmente expressou o desatino de suposta chantagem do ex-presidente, agora ele recuou, o que nos autoriza a acreditar que ela jamais existiu. Se não existiu, por que falou dela inicialmente?

Na verdade, nada eficazmente saíra na imprensa que pudesse causar-lhe tanta revolva em relação à sua viagem, cujas despesas estão provadas, licita e publicamente por ele mesmo. Preferiu declarar estranhamente que era o ex-presidente Lula, segundo informações de terceiros, que distribuía a falsa informação sobre tal viagem. É difícil acreditar na pobreza dessa justificativa, até por parte de quem faça oposição e não goste de Lula.

E a sua crítica pública referiu-se, ainda, ao delegado Paulo Lacerda, que se afastou do governo na época, pois teria havido um grampo que flagrara o ministro com pessoa agora investigada, sendo certo que tal grampo nunca foi provado, mas sua autoridade afastou o ex-delegado de seu cargo e do Brasil, levando-o a Portugal por aproximadamente dois anos. Agora, aposentando e trabalhando na iniciativa privada, ele desmente o ministro.

Para isentar estas reflexões de qualquer intuito de desrespeito pessoal, parte-se de uma premissa duvidosa, qual seja a admissão de que o ex-presidente teria dito o que não devia, e o ministro, de sua parte, não lhe colocou o limite da discrição.

Assim, na prática, e num primeiro momento, a declaração causou perplexidade, uns responsabilizando Lula, outros achando que um ministro não mentiria. O anfitrião do encontro, seu ex-colega da Suprema Corte, Jobim, o desmentiu. Mesmo assim ele continuou a falar, para agora recuar da chantagem.

O que resta de prático desse lamentável acontecimento é que o ministro lançou um facão na credibilidade do Supremo Tribunal Federal, já que a consequência desse ato-fato foi muito além da esfera individual do magistrado. O julgamento do Supremo Tribunal Federal, no caso, já está sob suspeição, pois, se houver condenação, dirão que foi pela pressão; se houver absolvição, dirão que houve pressão. De qualquer forma a legitimidade de nossa Suprema Corte está abalada por antecipação, fato absolutamente inédito na história jurídico-política do país.

Publicado originalmente em O Diário, em 2 de junho de 2012

O professor Miguel Reale disse que o Poder Judiciário, se aplicasse devidamente a Constituição de 1988, poderia fazer uma revolução. Seguramente, não foi capaz de prever o Judiciário de nossas contradições, nem imaginou uma ruptura constitucional do jeito e da maneira como ocorreu recentemente no Paraguai. Afinal, a democracia lida com as aspirações populares. Ela se agiganta com a chamada legitimidade. Essa legitimidade que constitui a ressonância da crença, da confiança popular nas leis e nas instituições do país.

Com esse método de aferição do quociente democrático − já que a democracia está sempre inacabada − é que se registra a maior simulação de um ato democrático acontecido recentemente, quando o Senado paraguaio destituiu, em quarenta e oito horas, o presidente eleito pelo voto direto. Essa conquista − a do voto – é um, senão o mais reconhecido, instrumento absolutamente indispensável para definir um sistema de governo como realmente democrático.

Essa destituição relâmpago aconteceu com fundamento em artigo da Constituição, em razão do qual a Corte Suprema daquele país se pronunciou, também num relâmpago, numa prova de que a articulação do golpe, que contou com a grandíssima maioria parlamentar, foi realmente eficientíssima.

Não é preciso lembrar de que toda Corte Suprema de qualquer país tem uma função politica, que, ora por vez, fica escancarada.

O exemplo dessa revelação historicamente recente é o da eleição de Bush, filho. A Suprema Corte norte-americana julgou o processo que poderia virar o resultado do jogo eleitoral, mas que não virou, concluindo que aquela decisão (vergonhosa) só valia para aquele processo. Ele era tão específico e especial que ela não poderia fazer jurisprudência, não poderia ser invocada como precedente em nenhum processo futuro. Esse tipo sofisticado de conluio judicial deu no que deu − prestigiou aquele que se revelaria, na sua mediocridade, um criminoso de guerra. Aliás, sua guerra, desde que anunciada via internet, já trazia um antecedente conhecido pelo mundo afora: uma motivação mentirosa, pois não havia nenhuma arma bacteriológica. Essa mentira serviu para destruir um país, fez milhares e milhares de vitimas, mas dizem que serviu para facilitar a passagem de um oleoduto pelo território iraquiano.

Assim, raramente o Poder Judiciário tem a altivez da real independência para colocar em risco o repouso de sua segurança e, por isso, muito frequentemente age em sintonia com o Poder Politico. A decantada imparcialidade sabe não existir, sabe ser um delírio.

Essa reflexão cabe ao retrocesso paraguaio, apesar de um lado ter a potência militar mais poderosa do planeta, e esse lado ter só um Paraguai.

Aplicar a letra de um artigo da Constituição que não preveja a defesa ampla do acusado representa barbarismo, incompatível com a evolução contemporânea, que nacional e internacionalmente consagrou princípios intransponíveis. Se é a regra constitucional que se irradia por todas as leis de uma ordem jurídica, não se concebe que ela admita e consagre a ampla defesa para um delito mínimo e a exclua para um suposto delito máximo. Tanto que lá, até para multa de trânsito, a ordem jurídica estabelece como garantia o chamado “devido processo legal”, do qual se retira um conceito explicativo na afirmação “da ampla defesa”, que não foi concedida ao presidente deposto. Se ele, como pessoa, é muito controvertido, se controvertido porque teria contribuído para a maior densidade demográfica por meio do “achego copular” com múltiplas mulheres, que teriam dado ao religioso-presidente a “graça” da paternidade múltipla, isso é irrelevante para a análise da questão constitucional criada pelo seu afastamento compulsório. Contraditória e ironicamente, os novos donos do poder paraguaio reclamam da sanção imposta pelo colegiado do Mercosul, alegando a obrigação de serem ouvidos, apesar de não terem ouvido o presidente que eles destituíram.

Afinal, julgar com base na letra da lei é retornar à prática formalista do século XIX, hoje vencida pela visão das necessidades sociais à luz da dignidade da pessoa humana, centro e sol da construção democrática, sempre inacabada.

Depois, viola direta e claramente o princípio da razoabilidade, que adota o critério da simpleza sumária e despótica diante de um ato-fato complexo e ainda sem a audiência do acusado, como é próprio do autoritarismo malsão.

Tão complexa é a deposição – impeachment – de qualquer presidente eleito pelo voto direto que o exemplo atualíssimo da Romênia serve para marcar o absurdo paraguaio.

Na Romênia, o presidente eleito em 2004 sofreu um processo de destituição, devidamente aprovado pelo Parlamento. Entretanto, a obrigação de submeter essa decisão ao referendo popular praticamente a tornou ineficaz, pois ela não foi confirmada. Agora, o mesmo presidente, reeleito, sofre outro processo de impeachment. O processo deve ser submetido à consulta popular, com muita possibilidade de ser confirmada a destituição, já que a sua popularidade está baixa e ele ainda está sendo acusado de corrupção.

O “cavalo paraguaio”, que cavalgava na trilha democrática, seguramente é uma vergonha.

Um projeto de desenvolvimento para uma cidade como a nossa ou para nosso país ainda não apareceu em nenhum partido político, ainda não serviu de inspiração a nenhuma unidade de ação, como seria aquela derivada de um “grande acordo” nacional e/ou municipal.

Na verdade, o projeto partidário deveria ser divulgado durante as eleições, mas os fiapos de promessas alinhavadas em torno de interesses menores evidentemente não declarados de partidos e pessoas fazem com que nada seja feito nesse sentido entre uma eleição e a seguinte. E o resultado é a política de retalhos, um acerta aqui, arruma ali mais apropriado ao mercado das miudezas político-administrativas do que dentro da visão global de cidade, com sua área rural e urbana.

E, como não se discute o “todo decodificado” da cidade, aparecem sempre decisões pontuais, que tendem a contrariar interesses que poderiam, ou deveriam, ser salvaguardados.

Se essa realidade decorre da ausência de uma consciência política, digamos, globalizante, não podemos perder as esperanças, porque têm acontecido atos e fatos relevantes que podem ser considerados necessários à construção desse outro momento de avanço político-administrativo.

Refiro-me, primeiro, a esse exemplar movimento que reivindica a revitalização do centro de Ribeirão Preto, movimento que começou assim pequenininho, em torno de poucos empresários, e que hoje está aí, numa espécie de dedos coletivos em riste, sintetizando o protesto de milhares de pessoas, que assinam manifestos e assistem com atenção e solidariedade às entrevistas e comentários realizados nas emissoras de rádio e de televisão, e que leem os artigos e as reportagens dos jornais.

Outro movimento é o Para uma Ribeirão Melhor, que está cobrando atitude mais radical da Câmara Municipal, em relação a um de seus membros.

Outro acontecimento digno de nota foi o encontro do Fórum Social, que ocorreu no Espaço Kaiser na semana passada, quando várias vertentes de representação de interesses e direitos de categorias e grupos sociais diferentes expuseram seus olhares e suas consciências em relação à nossa cidade na composição de sua área rural e urbana.

São acontecimentos que se predispõem à ação consciente ou que se realizam já com esse traço de solidariedade, que acena positivamente para o futuro próximo da cidade.

A cidade sempre quer desenvolver todo o seu potencial político-administrativo, que às vezes é barrado pela qualidade de quem vence na política. Mas o vento da conscientização, alimentado pelos grupos de pressão sempre crescentes, um dia levará as barragens do atraso ao cemitério dos medíocres.

Publicado originalmente em O Diário, em 29 de novembro de 2011