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Feres Sabino

~ advogado

Feres Sabino

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Convite à leitura

18 sexta-feira nov 2022

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Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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O mascate da atualidade

14 segunda-feira nov 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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Agora, ele quer vender as praias brasileiras. É o ministro da economia, o Paulo Guedes, aluno da Escola neoliberal de Chicago, que esteve muito próximo daquele general Pinochet, lá no Chile, e que se arvora no redentor do Brasil, prometendo salvá-lo e fazê-lo grande, desde que ele seja desossado.

Ele aplica o dinheiro dele, que não é pouco, grande financista, lá no exterior, porque a confiança dele no país periclita mesmo tendo sido ele eleito como posto Ipiranga do governo, centralizando tantas pastas, mas vendo dezenas de colaboradores seus deixá-lo, deixando-o fazer as vezes de frentista do tal posto. O patrimônio público, acumulado em anos de sacrifício do povo brasileiro, esteve e está sob a égide da pressa apressada, para cumprir a missão nada patriótica da alienação rápida, e quando se quer vender rápido já se sabe que o preço é muito menor.

Mesmo quem não é economista sabe que é quase impossível desenvolver-se comercialmente dependendo somente do dinheiro do agiota. Assim mesmo tem acontecido, ente os órgãos dominados pelo império, que favorecem de tempos em tempos o crédito, para ele ser aproveitado sem cautelas mínimas, e eis que de repente a dívida torna-se impagável, descontrola a economia interna, o país devedor não tem em regra condições de sair dessa armadilha, e torna-se vítima de todas as pressões.

Portanto, o nosso mascate da atualidade, defensor e arauto do neoliberalismo autoritário, não concebeu políticas públicas de redenção, para propiciar poupança interna, única capaz de sustentar um desenvolvimento nacional, diz autônomo, não se esquecendo a peculiaridade da conexão forte com o mercado internacional, especialmente com a globalização financeira.

Mas, para se chegar a essa concepção o Estado, livre e soberano, a autoridade sobre seus territórios é insubstituível, não só sobre as praias. E se a agricultura é insuperável, a expansão industrial deve ser razão e fruto dessa expansão.

Mas a responsabilidade de nossas elites, civis, empresariais e militares, parecem ignorar o tamanho e a diversidade de nosso território, com a multiplicidade de problemas, desenhado pela desigualdade social, que gera a contradição do país que pode alimentar o mundo, com a exuberância de sua agricultura, mas é incapaz de matar a fome de sua população.

Se cada brasileiro fizesse uma pergunta, como essa – o que é desigualdade social? – a resposta começaria com nosso histórico e secular passivo social que recusamos assumir para uma autêntica organização de um Estado, incentivador de políticas sociais, com a sociedade civil e a organização do capital e das finanças como esferas complementares e necessárias de um verdadeiro programa de desenvolvimento.

Nós bendizemos o ponto em que chegou o nosso agronegócio. Particularmente, lamenta-se que ele não tenha feito justiça às pesquisas que o levaram ao caminho dessa expansão de autoria dos homens e mulheres da Embrapa, que precisa desse reconhecimento, desse prestígio e dessa valorização, e ainda para que um país corresponda às necessidades de sua reorganização soberana é preciso de indústria, que desde 1980 está emagrecendo, emagrecendo.

O discurso de imposto único, assim como a pregação verborrágica do Estado que precisa ser tirado do cangote do povo, é uma pregação até irresponsável, pois não está instruído pela realidade rica em diversidade de um Brasil imenso, na extensão do território e nas suas riquezas insondáveis, e fundamentalmente nas suas necessidades sociais. No fundo, o debate é entre o chamado Estado mínimo, que não existe no mundo, e o Estado de bem-estar, que no caso do Brasil está celebrado no solidarismo da Constituição de 1988, que está sob ataque permanente do neo-liberalismo.

Assim, a pregação da venda do território nacional, como essa nada original invenção ministerial, faz com que esse país no qual nada falta de luz, água, vento e tudo mais, e que pode alimentar o mundo não consiga alimentar seu povo. Por quê?

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Alívio planetário

07 segunda-feira nov 2022

Posted by Feres Sabino in blog

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Essa foi a manchete do jornal Le Monde da França, logo após o resultado da eleição presidencial do Brasil.

Antes e depois dessa manchete, chefes de Estados do mundo todo, em número de oitenta países, congratularam-se com o presidente eleito, revelando a teia de alívio e respeito após a saída da arruaça institucional, nacional e internacional promovida pelo presidente derrotado.

Só esse fato exuberante de manifestação internacional de apreço e simpatia pelo Brasil, em razão do novo Presidente, seria suficiente para todo pensamento preconceituoso, se tomado por um minuto de lucidez e honestidade, repensar o que foi nosso país com esse governo derrotado, mas claramente resistente.

Internacionalmente, o Brasil se tornou um pária internacional, mesmo com o patrimônio histórico da diplomacia do Itamaraty tendo lançado tantas pontes de diálogo comercial e cultural e econômico com tantos países do mundo.

A diplomacia do diálogo foi substituída pela truculência verbal, sem compostura, que colocou a todos na posição de sentir “saudades do Brasil” racional, politicamente democrático, que cumpria rigorosamente o princípio da autodeterminação dos povos, para deixar que cada país escolhesse o governo que julgasse o melhor para si.

No início do governo atual, quase entramos em conflito com a Venezuela tangido por interesses geopolíticos, que logo em seguida se esfarelaram, para que os interessados diretos fizessem o que fizessem com a Venezuela, e eles nada fizeram.

A Argentina, principal parceira do Brasil na América do Sul, teve seu governo permanentemente hostilizado, desde seu período eleitoral, até e durante o governo que assumiu como vencedor. Só que a raiz da raiva do atual mandatário presidencial brasileiro é historicamente o fato da Argentina não ter anistiado os bandidos militares que infelicitaram a nação durante a ditadura, levando o ex-Presidente Videla e outras autoridades militares às barras dos tribunais e à prisão. Aliás, o filme a Argentina 1985 é um painel dessa heroica luta judiciária até a sentença condenatória exarada pela Justiça Civil. Baseado em fatos reais constitui uma lição didática, para quem sem saber o que é ditadura adota o berro de chamá-la, confundindo-a com a democracia.

O Chile foi o único a receber a visita do arruaceiro presidencial do Brasil, onde foi lá falar bem da ditadura de Pinochet, no que teve sucesso, porque despertou a rebelião popular que levou a oposição à vitória nas eleições.

Na verdade, a visita ao Chile, preterindo a Argentina, que sempre fora o destino inaugural de um novo Presidente brasileiro, deve-se certamente ao fato de que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve próximo, como participante, durante a ditadura de Pinochet, de seus colegas da Escola de Chicago, preparados para a primeira experiência neoliberal, que fracassou. Aliás, as contas brasileiras, sob sua responsabilidade, contaminaram inclusive os programas sociais, a educação, a segurança pública e a cultura brasileiras.

A visita do Presidente derrotado ao Supremo Tribunal Federal, após sua pífia, curta e atrasada leitura das poucas linhas de seu telegrama-discurso, teria sido para pedir desculpas pelas ofensas, violentas, pessoais e institucionais feitas durante quatro anos? Prolongadas e gravíssimas ofensas desculpadas assim por uma rápida visita?

E os caminhoneiros, animados pelo incentivo, vagar e omissões de policiais federais, revelam uma preparação cuidadosa da arruaça, que precisa ser punida rigorosamente. E o tardio discurso para o desbloqueio das estradas só aconteceu quando centenas delas foram desbloqueadas, e ele viu que não aconteceria nada de grave para que o “meu exército” intervisse. Então apareceu a palavra, sempre atrasada, que recomendaria o desbloqueio. Curioso que sempre ele diz que cumpriu as quatro linhas da Constituição, quando se viu, assistiu, presenciou, o que nunca, antes, no Brasil acontecera, como ofensa a ela, inclusive com a frequência de palavras de baixo escalão introduzidas por ele como contribuição de bueiro. Violador da Constituição, grosseira e violentamente.

Logo após o anúncio da vitória, o governo da Noruega e o da Alemanha avisaram, como indício do “Alívio Planetário”, que liberariam o dinheiro do Fundo Amazônico, paralisado pela volúpia do desmatamento e da invasão das terras indígenas, que o governo derrotado, descaradamente, desmentia em reunião da ONU, ou fora dela.

O Brasil merece a paz interna para defender a paz mundial. Por isso a barbárie deve ser permanentemente combatida.

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