No sudeste do estado do Pará, no município de Novo Progresso, nos dias 10 e 11 de agosto de 2019, houve uma série de incêndios. A suspeita recaía sobre fazendeiros, grileiros, madeireiros, e ela surgiu após notícia de jornal local sobre essa ligação bandida. A Polícia Federal instalou inquérito, e depois de cinco anos, em junho desse ano corrente, houve arquivamento das investigações sem que tivesse sido descoberto qualquer culpado. Essa ocorrência horrenda foi denominada DIA DO FOGO.

Esse precedente deve ser colocado em pauta, já que em vários estados brasileiros, e particularmente em São Paulo, no mês de agosto aconteceram centenas de incêndios, praticamente simultâneos. A pesquisa do Instituto da Amazônia detectou que o tempo entre um incêndio e o posterior foi de até noventa minutos.

O ato de estupidez humana de incendiar, está atualmente ajudado pela secura do tempo, ou pela alternativa do clima em seco e úmido, que deixa a natureza mais sensível ao incêndio fácil, em razão das mudanças climáticas que afetam a segurança da vida, na floresta ou nas cidades, ficando o país todo sob a inoperância das instituições do Estado, que depois de cinco anos nada descobriram em relação ao incêndio de 2019, no Pará.

Essa desgraça orquestrada necessariamente é colocada desafiadoramente perante as instituições do Estado brasileiro, para uma avaliação correta de sua eficiência ou ineficiência. E por isso não se pode deixar de lado o que o Rio de Janeiro apresenta durantes anos, mesmo que se dizia, lá longe no tempo, que ali não se produzia drogas e nem armas.

Esse enigma carioca, como primeira referência é absoluta, já que ali há uma apreciável concentração de militares das três armas, aeronáutica, exército e marinha, cada uma mantendo seu setor de inteligência, que se soma aos da polícia militar e da polícia civil, e mesmo com essa duradoura “guerra civil oculta” exportou-se, vitoriosamente, a violência do crime organizado pelo Brasil afora.

A pergunta é se no território, urbano e rural, de um Estado só vicejou a violência organizada, crescente e impiedosa, o que esperar dessas Instituições num confronto com “incendiários”, cujos crimes foram praticados simultaneamente?

A rigor, a grande lição e fonte da queimada da Floresta Amazônica está na ignorância do planejamento da ocupação da Amazônia, em 1970, patrocinada pela ditadura militar. Não havia a consciência da ecologia e nem a consciência da relação de vida entre a floresta e o homem. E com isso, desmatar, colocar fogo, para os gaúchos acostumados com o horizonte dos pampas, era um ato heroico. Era a consciência predominante da época, desmatar, queimar. A floresta era um estorvo à civilização dos brancos.

E na esteira dessa vagarosa conscientização vai surgindo o conhecimento e a percepção das mudanças climáticas, com o Rio Grande do Sul invadido pelas águas, já em duas enchentes, enquanto os rios da Amazônia são dominados pela secura extrema que causa a evaporação do que resta de suas águas.

E a suposição inusitada de que uma organização de criminosos comuns responde pelos incêndios equivale à declaração da falência absoluta do Estado, o que não está longe de acontecer, porque além da descoberta do PCC nos escaninhos da estrutura do Estado tal como nos contratos de transporte da capital de São Paulo, a Folha de São Paulo do dia 4 de setembro último veicula em destaque: “PCC EXPULSA EMPRESA E PÕE EM RISCO OBRA DA PREFEITURA DE SÃO PAULO”.

Indiscutível que o incêndio generalizado no Estado de São Paulo ocorre por conta de atos criminosos. Não houve raio naquele dia, e a sucessão variada de temperatura, entre o frio e a seca, predispõe a natureza para mais fácil servir à intenção criminosa.

Mas os criminosos que combinaram o fogaréu dos dias 10 e 11 de agosto de 2019 têm afinidades e interesses, que podem explicar a série de incêndios desse agosto de 2024.

Fui do Conselho Deliberativo ou do Conselho Fiscal de mais de uma entidade privada e, em razão desse tempo, convivendo num colegiado, pude pensar muito sobre a responsabilidade e a consequência do exercício da função, especialmente naquelas em que a participação no colegiado foi resultado de uma eleição entre associados.

Nessa experiência preferiu-se a função deliberativa, pois da função fiscal logo, logo, me afastei, já que para cada assinatura exigia-se, quase sempre, exame de documentação, por perito, o que sugeria que o melhor seria mesmo o desligamento, para evitar o ofício da assinatura automática.

O Conselho Deliberativo é o campo do debate, da discussão e do voto. O eleitor vota, para que o seu candidato, se vitorioso, não se omita de votar. A certeza é que o conselheiro, para decidir, saberá que seu voto deve ser pelo sim ou pelo não, já que sua responsabilidade é votar. E se não conhecer a matéria em votação, deve estudá-la, para opinar com segurança e certeza.

O verbo omitir é o retrato de Pilatos no julgamento de Cristo, como símbolo da omissão. O tal lavar as mãos crucifica a verdade, ou seja, admite qualquer solução para o que se apresente num Conselho Deliberativo.

A baliza do voto apresenta pareceres, a saber: o do Conselho Fiscal, e quando existem instalados, o da Comissão de Justiça, o da Comissão Econômica e o da Comissão de Finanças. Esses pareceres não são vinculantes, ou seja, nenhum conselheiro se obriga a adotá-los. Todavia, o voto divergente deve ter correspondência, ser compatível com o Estatuto da entidade e/ou com as leis vigentes.

O voto divergente que não se vincula, nem a um, nem a outro parecer, e que não apresente argumentação eficaz para justificar sua discordância, preferindo o esconderijo do chamado voto em banco, significa omissão. Essa opção é inaceitável, já que ofende o eleitor-associado e fere de morte o voto baseado na confiança que o então candidato despertava.

E se voto divergente gera decisão não compatível com o estatuto e/ou com as leis, está configurada a responsabilidade pelo ato ilícito. Como consequência, o eleitor associado pode pedir ao judiciário a nulidade da decisão colegiada. E se prejuízo houver, ele será imputado ao(à) conselheiro(a) que votou pela solução esdrúxula do problema de natureza associativa.

Essa prática de ouvir, falar e discutir para votar cria ou aprofunda o espírito crítico, e o conselheiro não só adquire melhor condição de análise e decisão, como desenvolve melhor sua consciência cidadã, que é o seu tributo à participação da democracia, que deve estar instalada no espaço público ou privado e com o respeito a quem esteja nesse convívio.

No dia 24 de agosto completa-se 70 anos da trágica morte de Getúlio Dornelles Vargas, Presidente do Brasil.

No pano de fundo dessa tragédia aparece o petróleo, que as companhias internacionais pagavam um geólogo, um tal de Mr. Link, para afirmar, categoricamente, que no Brasil não existia petróleo. Ele era defenestrado pela imprensa nacionalista. Hoje, no Google, esse nome é tido como um benfeitor, na descoberta de petróleo no Brasil.

Mas Getúlio aprovou a lei do monopólio estatal do petróleo, surpreendendo a oposição que apresentara o projeto, pensando que ele o vetaria, para não ampliar a crise. Surge assim a Petrobras, empresa estratégica, que os vendilhões do patrimônio público falam que vão vender, o desossado Estado brasileiro.

O partido da oposição era a UDN – Partido da União Nacional – e o da situação era o PTB – Partido Trabalhista do Brasil.

A campanha contra Getúlio, o arquiteto do Brasil moderno, foi infernal. O atentado da rua Tonelero contra Carlos Lacerda, no qual morreu o Major Vaz da Aeronáutica, incendiou o ambiente, e a suspeita não provada é que a bala da morte teria saído do revólver de Lacerda, que nunca o apresentou à polícia.

A UDN, como sabia que não ganhava no voto, era vivandeira dos quartéis; estava sempre maquinando, e chamando os militares para golpear as instituições de Estado. Na época não se ouvia falar das Forças Armadas como Poder Moderador. Essa interpretação exagerada ganhou ímpeto, após a Constituição de 1988, discutida e votada depois da anistia ampla, geral e irrestrita, que preservou torturadores e golpistas, animando com sua misericórdia os preparativos de futuros golpes, ao contrário do que aconteceu, durante a ditadura, na Argentina e no Chile. Getúlio veio do Rio Grande do Sul chefiando a Revolução de 1930, juntamente com uma plêiade de brasileiros ilustres, que organizaram o Estado moderno brasileiro, que até a década de 1970 foi o país que mais cresceu no mundo.

A oposição ruidosa naquela época animava os incautos, com a ladainha da corrupção de sempre, quando, depois de morto, atestou-se ser ele dono de pequena parte do sítio que seu pai deixara para a família. Na sua carreira política, jamais enfrentou acusação de “rachadinhas”, jamais recebeu propinas, mesmo de joias, jamais adquiriu imóvel algum, muito menos cinquenta com dinheiro vivo, jamais atacou as instituições brasileiras, apesar de ter sido um reformador, um construtor.

A sua habilidade foi genial para iniciar a industrialização do Brasil, barganhando a Siderúrgica de Volta Redonda com os norte-americanos, em 1940, no curso da 2ª guerra mundial.

O desenvolvimento do Brasil passou pelo período sombrio de 1937 a 1945, quando Getúlio foi deposto, pois o ar era democrático, no pós-guerra. Mas sua deposição não teve nada semelhante à destruição dos prédios dos Poderes da República do dia 8 de janeiro de 2022, nem à invasão e incêndio da sede da Polícia Federal, nem caminhão preparado para explodir aeroporto, nem com a derrubada de duas torres de energia do interior do Brasil, somada à tentativa de derrubar mais duas. O golpe tentado contra Getúlio não foi o ápice de uma organização criminosa, disfarçada, que durou quatro anos de pregação violenta contra as instituições. Getúlio tinha postura e compostura de um estadista. Era um homem decente, enquanto a última tentativa de golpe no Brasil foi patrocinada por um “serial killer”, impune e arrogante, que desgovernou o país durante quatro anos.

O suicídio de Getúlio impactou o Brasil e paralisou momentaneamente os golpistas, já que não imaginavam que ele tivesse tal coragem. O povo chorou sua morte.

Os golpistas logo se articularam para que Juscelino Kubitschek (1902-1976) não tomasse posse, mas o General Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (1894-1984), anti-golpista, de saudosa lembrança, os afastou. Voltaram com a renúncia de Jânio, não querendo que João Goulart assumisse, mas finalmente eles empolgaram o poder, em 1964. E deu no que deu.

Merece registro o fato de que Lott, militar dos mais importantes na história do Brasil, não tenha tido honras militares em sua morte e enterro.

A carta deixada por Getúlio é a cartilha da defesa da soberania nacional, da redenção econômica e política do Brasil, deveria estar na pauta de toda escola.

24 de agosto de 1954 é a data de nossa celebração.