Lava-Jato = criminalidade togada? E as emendas parlamentares?

A condenação saída da famigerada Lava-Jato para afastar, inclusive, à época Luiz Inácio Lula da Silva, como candidato à Presidência da República, e facilitar a eleição de Jair Bolsonaro, atual inelegível, está totalmente colocada no centro de uma forte suspeita de “associação criminosa” de Juízes e Promotores, na mais vergonhosa ofensa ao sistema jurídico nacional, desvendada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, cujo Relatório foi aprovado, por maioria, pelo seu Plenário. Foi determinada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atuaram no caso. “A apuração envolveu Polícia Federal, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira”.

Esse Relatório devastador traz a suspeita de organização criminosa, corrupção, prevaricação e peculato, que envergonha cada cidadão brasileiro, e deveria envergonhar todos os Juízes e todos os Promotores, da 1ª instância e de todos os Tribunais, e todos os advogados, e nossa Ordem dos Advogados do Brasil, num levante de coragem ética e moral em favor da investigação aprofundada e da consequente punição criminal, já que a prática perversa e corrupta da “patota togada” da famosa “República de Curitiba” agrediu a legitimidade do sistema de justiça nacional, iludindo a cidadania do país e enganando-a vertiginosamente quanto aos rumos políticos, que até hoje não se sabe como trazê-los ao rumo da normalidade. Para não se falar do servilismo a governo estrangeiro.

O Relatório foi enviado à Procuradoria-Geral da República, há seis meses, e se aguarda o pronunciamento desse órgão acusador com rapidez; ainda foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, ao Congresso Nacional, à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas da União.

Fortes suspeitas em relação ao dinheiro recolhido das ações penais e das delações premiadas, cujas prestações de contas apresentavam irregularidades e ilegalidades, estando sob a custódia da 13ª Vara Criminal de Curitiba. “A gestão de recursos e suas destinações não foi feita a partir de critérios necessários para a compreensão do modelo de condução e acompanhamento das transações por parte do Juízo ao longo dos anos, por exemplo”.

E prossegue o Relatório: “Na investigação realizada pela Corregedoria Nacional, foram identificadas condutas que indicam um agir sem zelo que se exige de magistrados na condução de ações judiciais, mais especificamente, as que tiveram como escopo a destinação de valores oriundos de colaborações e acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a Petrobras e outras entidades privadas”.

Essa doença – a do dever molenga –, que atinge a obrigação da moralidade pública e da ética no exercício da função pública, com a empáfia da impunidade escancarada, para vergonha e passividade nosso, é encontrada nos deputados federais que, sob a liderança sinistra desse Arthur Lira, não querem cumprir o que a Constituição determina para toda a administração pública, o dever da transparência. Eles querem gastar bilhões das imorais emendas parlamentares, sem que se esclareça quem o faz, para onde manda o dinheiro, indicando a obra para a qual será destinada, e ainda esse dinheiro deve ser depositado em conta bancária individualizada, para facilitar a fiscalização e o controle da legalidade dos atos. Não! Eles querem o dinheiro público e querem gastar sem que haja controle efetivo e fiscalização. Uma vergonha que só não é maior do que a nossa passividade diante desse escândalo que afeta e prejudica cada um de nós e o desenvolvimento organizado do país.

Ora, diante dessa imoralidade infernal, para 2025, é necessário esperar que haja a expulsão do dever molenga dos homens e mulheres exercentes de Poder, garantindo a restauração da dignidade da Justiça brasileira, e dos Poderes da República, mas fundamentalmente que nasça ou renasça, em nossa consciência cívica, o fluxo de nossa indignação, organizando-se como emergência de redenção, para limpar as Instituições brasileiras dessa onda de rebotalhos, insociáveis na roedura do patrimônio público e da democracia.

A Presidência que se foi

A juventude, e um tempo depois dela, confere, às vezes, não só disfarçada rebeldia com o que já foi ou é, como também se fixa em alguma ideia de rigor exagerado, que – Deus me livre! – faz com que cometamos injustiças, desvendadas só com o passar do tempo.

Assim foi comigo, quando sonegava reconhecer mérito a quem pudesse aqui ou ali se despontar como cumpridor de deveres, especialmente quando tratava de interesses coletivos.

Eu me dizia: Cumpriu o dever e pronto. Simplesmente assim.

Depois, aprendi que as pessoas, como todas as crianças, quaisquer que sejam, gostam não só de serem vistas, reconhecidas e especialmente aplaudidas naquilo que fazem como uma realização pessoal, mesmo que fique em seu espaço íntimo ou privado, ou mesmo quando a vida a conduziu para um lugar de destaque, para cuidar de uma comunidade pequena ou grandiosa.

Assim, nessa altura da vida, provo ter apreendido já há muito tempo a reconhecer o esforço vaidoso de quem organiza ou desenvolve uma entidade, uma associação, qualquer que seja sua finalidade.

O ato é que, por exemplo, numa Presidência de uma entidade, de uma associação ou academia, está lá a pessoa coordenando, junto com seus companheiros de direção, organizando palestras, deslocando-se para falar aqui ou acolá sobre a finalidade de seu trabalho, comemorando, celebrando, lutando para aprofundar no seio da comunidade a consciência da presença social da entidade.

Mais ainda. A organização da entidade agrega pessoas que não oferecem só ideias criativas ou críticas, mas se dispõem ao trabalho coletivo, com a virtude de todos realizarem tudo sem nenhuma compensação em dinheiro ou vantagem material; todos ali como que escrevendo, gravando na brisa da ternura seus nomes, que ficam nos livros do tempo, para anunciar permanentemente a sua passagem pela terra.

Ficam as poesias de seus autores, martelando à porta da sensibilidade de todos e muitos, as narrativas de seus historiadores ou de seus literatos, como um verdadeiro hino à vida, bendizendo o estar ali como testemunhas de um mundo em permanente mutação.

A responsabilidade de uma Direção é o auge para quem a cumpre com devoção. Se com o passar do dia esfria o fervor de quem lá esteve, a memória é capaz dessa justiça: reconhecer aquele momento de fervor e devoção deixados por quem lá esteve.

A Fernanda Ripamonte, professora, escritora, poeta, passou pela Presidência da Academia Ribeirãopretana de Letras, acrescendo ao patrimônio histórico dela o que tantos a construíram, com um legado da presença feminina, criativa, realizadora, que inspirou a escrita desse texto que o faço em meu nome, do Sérgio Roxo da Fonseca e do Marcos Zeri Ferreira.

Agora é a vez de Elias Antônio Neto.

Fernanda, você soube fazer e fez bonito.

Obrigado e Parabéns.

E os outros Natais?

Este Natal acontece no mundo, como se não tivesse havido outros Natais, depois de mais de 2000 anos do nascimento de Cristo, sua vida, seu calvário, sua morte.

A estupidez ocupa a mentalidade de tantos, como uma encarnação da sombra tenebrosa, facilmente trazendo para o seu redil outros tantos desavisados, que se incorporam facilmente na turba alienada.

Se a mensagem do Natal, na simplicidade de sua ternura, é essencialmente universal, com sua prudência, tolerância, respeito, dignidade, amor, o mundo através de políticos e não políticos, pastores e não pastores que ocupam microfones e púlpitos para propagar o ódio e a destruição.

Impressionante, nesse ideário do ódio que a pessoa se liga com paixão doentia a uma ideia salvacionista, que se torna incapaz de ouvir um argumento da razão, que não rompe relações, nem se engrandece com rupturas definitivas.

A marcha da estupidez conta com o concurso de religiosos que, esquecidos da mensagem fundamental do cristianismo ou do humanismo sem fonte declarada, se tornam soldados do ódio enrolando nesse torvelinho primeiramente pessoas, depois instituições, e das ofensas das quais não escapam países e outros povos. É um enlaçamento do que há de pior na natureza humana, que ultrapassa fronteiras.

A guerra, que seria localizada, vagarosamente vai se expandido, em nome do espaço vital e da segurança, e o genocídio de homens, mulheres e crianças passam a ser as vítimas modernas do avanço tecnólogo e científico.

Somas vítimas da desinformação, como se isso fosse a predestinação de povos inferiores, incapazes de olhar o panorama do país sem registrar que o governo não é de um só partido, mas de uma frente ampla, que traz a contradição de estar no governo, para garantir estabilidade e nas votações do Congresso votar contra o governo. Essa contradição serve de avaliação da ausência de ética e de moralidade pública, porque tais partidos, majoritários na vergonha, atacam o orçamento da República, com voracidade maior do que as máfias organizadas e poderosas. O Parlamento se tornou o palco do assalto legalizado de bilhões de Reais, que são desviados de áreas prioritárias. E o requinte desse assalto é que é da lei a obrigatoriedade da transferência dessas verbas. E os deputados se ofendem com a aplicação do princípio constitucional da transparência. Assim, para os deputados, o assalto para ser assalto inteligente tem que ser no sigilo, mesmo no caso de dinheiro público.

Esse exemplo brasileiro, assim próximo, é o melhor exemplo da inversão de valores que a doutrinação do ódio conseguiu, porque é da sua essência o distanciamento da ética e da moralidade públicas o rompimento com valores de solidariedade.

O salve-se-quem puder, alentado por essa pregação odienta e divisionista, individualista, não corresponde ao convívio pacífico e solidário que sempre se pretendeu e lutou sob as luzes natalinas.

Agora, nesse Natal, é o sentimento de que mais do que nunca devemos encarnar sua mensagem, com esforço heroico, para que nossa cautela, temperança, respeito à dignidade não abra mais espaço à truculência e ao ódio.

Natal, teimosia histérica do Amor.

Feliz Natal.