“Deste planalto central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro de altas decisões nacionais, lanço meu olhar sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino.”

Juscelino Kubitschek de Oliveira

A ideia da transferência da Capital do Brasil do Rio de Janeiro para o interior é atribuída ao Marquês de Pombal (Lisboa, 1699-Pombal, 1782), que em 1751 até contratou a elaboração da carta cartográfica de Goiás. Depois, essa mesma ideia foi defendida por José Bonifácio de Andrade e Silva (Santos, 1763-Niterói, 1838), cientista e político brasileiro, abolicionista, Patriarca da Independência, para quem era mesmo, por motivo de segurança, a necessidade dessa mudança. No entanto, foi a Constituição de 1891 que expressamente incorporou essa ideia. Apesar de providências subsequentes, sua realização esperou, no arquivo do tempo, a força de um sonhador decisivo, como Presidente, para inaugurá-la depois de 41 meses do início de sua construção, no dia 21 de abril de 1960, por Juscelino Kubitschek de Oliveira. Nasce Brasília.

Depois, com o golpe militar de 1964, Juscelino, tantas vezes humilhado pelos militares, que até anistiara logo no início de seu governo os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga, como exemplo de tolerância política, foi proibido de visitar a capital. Ainda assim, ele conseguiu visitá-la, mas como carona de um caminhoneiro que o conduziu até lá.

Brasília, à época, como Distrito Federal, não tinha governador, assembleia legislativa, senador, tinha somente o cargo de Prefeito, que era nomeado pelo Presidente da República.

Foi com a Constituição de 1988 que ganhou autonomia, e passou a ter governador, vice-governador, 24 deputados e senador, eleitos pelo voto direto.

O perfil constitucional do Distrito Federal, como nossa capital, é a sede da União, responsável pela soberania do território nacional, e que entra em questão depois do ataque terrorista de 8 de janeiro do ano corrente, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas nas inusitadas cenas geradas por quatro anos de pregação do ódio armado ou desarmado.

O Distrito Federal, na equivocada criação da Constituição de 1988, símbolo do solidarismo político-social e cultural, atribui a ele, Distrito Federal, a mesma autonomia que concedeu aos municípios do Brasil, fazendo-os entes federativos.

Acontece que a ilustração gerada pela barbárie do dia 8 de janeiro trouxe à luz a contradição configurada pela situação da União e sua sede representativa ficarem sob a proteção do Governador e de sua Polícia Militar.

Brasília, reconhecida como Patrimônio da Humanidade, ofereceu ao mundo a prova do gênio e da arte brasileira, por sua arquitetura arrojada e seus espaços planejados. Era, como é, motivo de orgulho nacional, apesar das alterações em seu projeto, que militares o fizeram.

Brasília enlameou-se com os governantes que mancharam a sua história pela corrupção impune. No entanto, um deles foi literalmente cassado, mas imediatamente lançou em substituição a mulher. A democracia brasileira oferece abrigo generoso de seus cargos públicos às famílias inteiras. Há família que até identifica os seus pelos números 01, 02, 03, 04, exibindo a prole da sorte. Essa prole ainda sonha vincular mais parentes à festança das rachadinhas. Um orgulho eticamente canceroso!

Houve um governador que patrocinou o inchaço migratório da cercania de Brasília, promovendo a distribuição gratuita de um milhão de lotes, construindo a gratidão coletiva dos votos em suas disputas eleitorais.

Leonam Liziero, em artigo intitulado “A autonomia do DF é anomalia federativa e foi erro dos Constituintes”, defende a tese de que o retorno do Distrito Federal à sua eficaz situação de sede do governo central, com o poder de nomear o Prefeito com a aprovação do Senado Federal, retirando de cena governador, vice-governador e assembleia legislativa, pode ser feita por meio de emenda constitucional, “uma vez que a limitação material de proteção à forma federativa não pode ser usada como justificativa plausível para impedir uma reforma…”. O jogo constitucional poderia ser a fonte de uma economia gigantesca, um saudável corte de despesas.

A guerra é o auge da estupidez solta no homem. Os aprendizes ou fomentadores dela são os propagadores do ódio ou os professores da indústria bélica, e seu interesse geral em armar o que pode lícita ou ilicitamente ser armado.

Defender a paz não significa escolher um lado. A confusão propositada desse discurso constitui arte perversa de quem faz ou defende a guerra.

No caso de nosso país, a nossa Constituição, esse diploma da convivência social, que tentam fazê-lo um vespertino, apresenta seus princípios vigentes nas e para as relações internacionais, que estão escritos no seu artigo 4º: Independência nacional, II- prevalência dos direitos humanos, III- autodeterminação dos povos, IV- não intervenção, V- igualdade entre os Estados, VI- defesa da paz, VII- solução pacífica dos conflitos, VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo, IX- cooperação dos povos para o progresso da humanidade, X- concessão de asilo político.

E ainda em seu parágrafo único estabelece o compromisso de buscar a integração econômica, política e cultural dos povos da América Latina, “visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Essa ideia integrativa foi adotada mais de 30 anos depois que a delegação brasileira, através do deputado André Franco Montoro, apresentou sua tese no Congresso Internacional da Democracia Cristã, realizado em Nova Iorque, em 1953.

Vê-se, pois, que essa gramática pacifista constitui o ideário de cada cidadão ou cidadã brasileira, e seus políticos são obrigados a vivenciá-los e cumpri-los.

A pauta desses princípios, que deveriam com os outros, serem ministrados nas escolas, em todos os encontros pedagógicos em que aprenda o que é democracia e sua estrutura básica, para banir de vez o discurso do ódio que dominou a cena brasileira, por quatro fatídicos anos de um tsunami político-social-ideológico.

Portanto, nossos governantes devem ficar escravos de tais princípios, independentemente de saber a situação geopolítica do país, se tem exército moderno ou não, para levantar a voz contra a estupidez da guerra.

E o que acontece na Ucrânia tem força expansiva para uma guerra total, que ninguém deseja, porque ninguém sabe quem sobra, ou como sobra, para contar a história.

A guerra, que aparentemente duraria pouco, foi engrossando, e a indústria das armas, que não pode ficar sem uma, tal como está acontecendo, em território alheio ao da indústria norte-americana, com a terrível esperança de enfraquecer a poderosa Rússia, sobre a qual incidiram as sanções econômicas do ocidente, que não afetaram a economia russa.

Uma fenda na retaguarda ocidental pode ser um aviso do final da guerra.

O Presidente da França, Emmanuel Macron, encarnando o espírito do General Charles de Gaulle, ressuscita o espírito de dignidade nacional francesa, que o vitorioso General encarnava, para declarar ao mundo que a Europa não pode ficar escrava dos interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos. E, se havia esparsos movimentos de ruas, em vários países, que se põem na mesma linha, o fato é que o braço militar do império dominador é representado pela OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte, um pacto militar e de cooperação econômica, política e cultural criado em 1949 sob a liderança dos Estados Unidos, que teve um igual instituído pelo pacto de Varsóvia (1955/1991), no auge da guerra fria e formado pela União das Repúblicas Soviéticas, já extinto e já extintas. A Rússia diz não aceitar a OTAN em suas fronteiras.

Essa declaração do mandatário francês é a melhor notícia para arrefecimento do espírito e das ações guerreiras, porque seguramente logo outros países europeus, que estão vivendo os efeitos deletérios da guerra, terão a mesma coragem de dizer essa verdade simples.

Mas a realidade é que o mundo não é mais unipolar, com a perda da hegemonia norte-americana, e como poderá ela suportar essa perda? Afinal, ela vive de pressões, de ameaças e de guerra.

O jornalista Pepe Escobar disse mais de uma vez que os norte-americanos não fazem segredo ou sigilo de que têm plano de ataque, até atômico, sem pré-aviso aos países considerados inimigos.

Os juros básicos definidos pelo Banco Central 13,75% (taxa Selic nominal) ao ano e 8% (juros reais) foram mantidos, apesar da forte estocada do Presidente Lula. Logo surgiu a ideologizada crítica à postura presidencial, e agora o comunicado sobre a reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) “não sinaliza horizonte de corte”, sem perspectiva de redução.

Para quem segue a lição de economistas internacionalmente reconhecidos e premiados, está fácil compreender a desgraça que representa essa cobrança, porque a consequência perversa dela se projeta no dia a dia da economia, comprometendo qualquer política de desenvolvimento do país. Assim, a economia tende a se estagnar, porque o custo do crédito está muito alto. E juros altos aumentam – e muito – a dívida interna do país, o que interessa aos credores, que são os bancos. E nesse ambiente de opressão financeira poucos compram, não se produz e o desemprego cresce. E o Brasil não avança em suas políticas públicas, como talvez não queira o Presidente do Banco Central, cuja autonomia é impossível compreender não vinculada à estrutura do Poder Político, presidido por quem saiu das urnas soberanas com valores e princípios que priorizam o social.

A relevância dessa questão faz com que ela ultrapasse o âmbito interno do país, para encontrar até em economistas vencedores do prêmio Nobel a mesma contrariedade. É o que se lê do Prêmio Nobel de Economia e professor da Universidade de Columbia, Joseph Stiglitz, que compara as taxas de juros do Brasil à pena de morte, e em sua entrevista no Valor (21/3/2023), continua – “A taxa de juros de vocês realmente é chocante. Os números de 13,75% (taxa Selic nominal) e 8% (juros reais) são o que vai matar qualquer economia. O impressionante é que o Brasil sobrevive ao que é uma pena de morte”. Outro professor da mesma Universidade, Jeffrey Sachs, no mesmo sentido, afirma “esse patamar de juros prejudica os investimentos no país, especialmente os públicos, que colaboram para o problema crônico do baixo crescimento econômico. No centro disso está a baixa taxa de investimento por volta de 17% do PIB, em termos nominais”. O setor de veículos acentua que “vendas às locadoras revelam como o varejo foi afetado por financiamento mais alto”, diz a Folha de São Paulo, na página Empresas (23/3/2023).

Nenhum país que adotou políticas neoliberais deu certo, e essa experiência histórica que confere ilustração ao discurso de Joseph Stiglitz.

No auge, é o capitalismo financeiro que viceja no Brasil, tendo em sua estrutura o lema de que o Estado é um mal e precisa ser reduzido ao nível do mínimo possível. E graças a esse espírito perverso, já ultrapassado internacionalmente (André Lara Resende), que o Brasil viu a fragmentação da Petrobras e a venda da Eletrobras, a empresa do futuro pelo crescimento de energias alternativas, entregue à ganância privada¸ mesmo sendo uma empresa que dava lucros. Vendida por 33 bilhões, com o gravame da irresponsabilidade coletiva expresso no valor fixado para eventual recompra pelo Estado – na verdade, para tentar evitá-la – por 161 bilhões “segundo a mídia”.

Não se pode admitir que um organismo do Estado, como é o Banco Central – autarquia –, mesmo com a marca de sua autonomia, possa existir descolada do sistema de poder, podendo contrariar, impunemente, os valores e os princípios, que emergiram da soberania das urnas.

Esse confronto está mais para um deliberado confronto do Presidente do Banco Central com o novo governo do que a preocupação com o desenvolvimento do país.

Esta é uma das graves disfunções institucionais deixadas pelo último tsunami governamental.

Não seria mais decente o Presidente do Banco Central renunciar?