A encalacrada cúpula do MPF

O governo Bolsonaro, no dia a dia de seu mandato, desde a liberação das armas, até o anúncio arrogante de que não cumpriria nada do que decidira o Supremo Tribunal Federal, até o achincalhe pessoal de ministros, já repetia sua personalidade autoritária, revelada em mais de trinta anos de mandato federal. A ida afrontosa, e ilegal, para encontrar e estimular manifestantes à porta do quartel, até discursando ali. A visita afrontosa ao acampamento da mineração ilícita e ilegal, em terras indígenas. A negativa da eficiência das vacinas, desacreditando o sistema vacinal do país, que era exemplar. A ameaça reiterada do que aconteceria aqui, se o voto impresso não fosse aprovado. O padrão da prometida barbárie anunciada era o que acontecera lá nos Estados Unidos quando a “manada” atacou o Congresso norte-americano. Arrastar os comandantes das Forças Armadas à fabricação de cloroquina, e ainda fazê-las auditar ilegalmente as eleições, e impedir que declarassem o rigor do resultado, deixando aquela dúvida, parceira da fabricação do descrédito. E o silêncio estridente, depois da eleição, à espera do grande dia, que se consumou no dia 8 de janeiro, como pior do que nos Estados Unidos. E finalmente a descoberta do decreto, papel timbrado, declarando o Estado de Defesa tão logo a “baderna” obtivesse sucesso. Tudo isso e muito mais, não pode ser qualificado como atos preparatórios de um decreto prontinho para ser publicado?

Esse decreto deve ser analisado, ligando-o à cadeia de tantos atos e fatos anteriores que envergonham o país, porque conspiratórios contra a democracia incipiente que queremos e podemos construir. O decreto prontinho para instaurar o Estado de Defesa no TSE, anular as eleições, e que a Polícia Federal encontrou na casa do ex-Secretário da Justiça e ex-Ministro da Justiça do governo anterior, é prova material indiscutível.

O então presidente, desde o primeiro dia de seu mandato, atacou a Constituição, porque não aceitava limites legais à sua arrogância autoritária. Violou tantos e tantos artigos da legislação infraconstitucional, e repetidas vezes atacou a Constituição que civis em função pública e militares juram cumprir. Tantas e tais violações que serviram de base à apresentação de mais de cem pedidos de impeachment junto ao Presidente da Câmara Federal.

Entretanto, o assunto é o tal decreto que, prontinho, até escrito em papel timbrado, só aguardava o acontecimento máximo do ataque terrorista à sede dos Poderes da República, para então ser publicado, e finalmente o ex-Presidente ou outro qualquer que estivesse de plantão assumisse o Poder, em nome da ala podre dos militares.

A grande encalacrada em que se encontra, especialmente a cúpula do Ministério Público Federal, é dada pela inércia continuada, diante do que o ex-presidente falava e fazia.

Uma hipótese. Se houvesse renúncia do Procurador-Geral atual, e outro assumisse a função e o cargo, o novo poderia elencar tantos e tantos crimes, em tese, cometidos pelo ex-presidente, revelando com essa atitude inércia calculada anterior da sua instituição, que não condiz com a responsabilidade de suas funções?

Ora, se a cadeia de preparação do golpe, que culminaria com a publicação do Decreto do Estado de Defesa, é longa e rica em atos e fatos de exorbitância e abuso, não se pode pretender que um documento que se encaixa cuidadosamente, como parte final do golpe, possa ser considerado isoladamente.

O Decreto prontinho, prova irrefutável, não pode ser considerado um documento solitário, desligado, perdido no ar, e a cúpula do Ministério Público Federal não pode considerá-lo como um documento coincidente com uma cadeia de atos precedente e públicos, que sempre pregaram a intervenção militar, o descredito dos Poderes da República e o instrumento formal que a democracia oferece, para sua própria revitalização, que são a urna secreta e o voto.

Entretanto, não é somente a cúpula do MPF que está encalacrada, já que a verdade emergiu, para vergonha de todos nós.

Democracia e o ódio em seu seio

A democracia é a utopia cuja sedução é a igualdade e fraternidade e a justiça, que na sociedade dos homens e das mulheres representa uma força de imantação.

Em qualquer fase em que a experiência democrática se encontre ela é sempre inacabada, porque seu caminhar desperta mais consciências e novos direitos nascem para ela mesma corresponder. E nascem outros. A evolução é dialética.

O seu conceito revelado em cada instante de sua evolução civilizatória, e com sua natureza de utopia, ele tem em si o que há de melhor e de pior no espírito de cada ser humano.

Assim, não se deve estranhar quando o sentimento do ódio se ergue, a qualquer custo e preço, contra a democracia, já que o ódio está dentro dela, como vírus.

Desde sempre a democracia soube que o ódio surge dentro dela mesma, liderado por quem não consegue conviver com sua vocação atemporal, já que para ela o tempo todo deve ser tempo de democracia, ou seja, tempo de fraternidade, igualdade e justiça.

É dentro da democracia que se alimenta o ódio animado sempre pelos donos dos privilégios, e que temem perdê-los, ou por ignorância, ou por vinculação doentia em bens materiais, tidos por imperdíveis.

O respeito, que a democracia impõe com sua força magnética, é tão grande que os seus detratores e seus inimigos não têm coragem moral ou política de se confessarem como seus inimigos. A sua pregação discursiva é sempre para salvar a democracia, dizendo em nome da pátria e da família, e de lambuja trazem o nome de Deus, como se pudesse ser ele coautor da falsidade e da mentira, da tortura, da violência pessoal e institucional. Ou o coautor que concorre a alguma eleição.

A natureza humana é enigmática quando não tolera que a pessoa, ou um estamento ou categoria social, possa se aproximar, na escala social, de pessoas iguais, mas desvalorizadas, por nascimento ou situação econômica ou cor da pele.

Pior do que a pessoa ou um grupo de pessoas ou uma classe social que repudia pessoa ou grupo de pessoas ou uma classe social, é quando o repúdio se revela por intoxicação de mensagens odientas, discriminatórias, geradas aos borbotões, não mais de boca a boca, ou pela via da rádio e das televisões, que também difundem, mas atualmente são os algoritmos que concentram o poder gerador dos borbotões de falsidades.

Dentro da democracia essas mesmas mensagens de ódio, utilizadas para empolgar o Poder Político, trazem a contradição de quererem destruí-la pelo uso das garantias que a própria democracia garante às pessoas.

Cada pessoa, cada instituição, tem seu limite na democracia. Se a tolerância democrática é expressa pelo limite da lei, o inimigo dela não tolera o limite. O exemplo clássico do abuso é a invocação da garantia da liberdade de expressão, para adjetivar negativamente pessoas e instituições fundantes da democracia atual. O limite da democracia pode ser traduzido pelo respeito ao outro.

O ódio, em tempo de ódio, como que bloqueia a sensibilidade, tranca o ouvido e coloca uma venda nos olhos da razão, para deixar frouxo o sentimento que se converte em fanatismo, cujo conteúdo é salvacionista, em nome de qualquer mentira. Ora se dizem autores de um contragolpe face a um golpe, objetivamente, fantasmagórico. Ora se dizem contra a corrupção, como todos somos, mas para isso já aceitaram a base criada pela fonte da intoxicação pelas mentiras, atacando não só pessoas, em forma de repetição mecânica, mas também símbolos e estrutura que pertencem à raiz da vida democrática.

A democracia tem em si esse vírus, que pode ser mortal, se a pregação do ódio alcançar sucesso, sempre temporário, ainda que seu tempo seja longo. Mas a saúde dela pode ficar fortalecida se souber neutralizar sua existência e propagação.

O ódio sataniza pessoas e instituições para tentar converter seus inimigos em donos da noite e do dia, aterrorizando, torturando, matando fisicamente ou pela destruição de reputações. Até usa da crendice de fiéis para fanatizá-los no liquidificar da religião e da política.

A democracia assim sofre de surto de corrupção liderado pelo ódio, e a história do Brasil registra o golpe nas instituições quando existem avanços sociais concretos, ainda e só pacíficos. Na verdade, o ódio não desiste, pois, depois de cumprida sua missão, ele é colocado no armário, para ser arrastado, em outro momento histórico, por golpistas de toda laia. O ódio tem sua sustentação nos privilégios de pessoas ou classes, que invocam o divino como fonte de sua doação.

Outro surto do ódio invoca esse tóxico eficaz que se chama comunismo, e seus crentes nem perguntam o que é comunismo, nem perguntam qual a experiência triste e perversa da ditadura no Brasil, e nem perguntam: cadê o comunismo vociferado por mim e que ainda não deu as caras?

A democracia, que tem dentro de si o vírus de sua destruição, combalida ou derrotada, sempre anima a luta dos que acreditam nela e por ela combatem, e sempre ela vencerá.

A serpente é militar (da reserva)

Ninguém pode se surpreender com o auge da barbárie, só porque ela alcançou o seu grau máximo que atingiu o coração do Poder político e jurídico do Brasil, num postal historicamente inesquecível: a destruição da sede dos três poderes da República. Afinal, no acampamento-mãe de Brasília, e mesmo nos comentários de rua de nossa cidade, alguns falavam e esperavam um acontecimento extraordinário lá na capital da República, como uma palavra de ordem, ou algo mais consequente do que ela. Seguramente, não há surpresa. Tanto que no artigo datado de 11 de janeiro de 2021, sob o título O Oráculo da estupidez autoritária, já se mostrava como o incentivador-mor considerava a invasão do Congresso norte-americano, dizendo que tal figurino poderia ser facilmente importado. Está escrito: “Se o caos não fosse o objetivo, a guerra contra a Covid-19 teria tido um planejamento, uma racionalidade. […] o Oráculo de Brasília, no seu pendor único de ameaçar a democracia, não se fez de rogado, e já preveniu que, em 2022, a dose da estupidez autoritária pode repetir aqui o que aconteceu lá na sede do império, se o voto impresso não for adotado”.

A fonte é o discurso do ódio, que até chegou a ganhar um gabinete, no Palácio do Planalto. E a barbárie utilizou inicialmente, para o acampamento-mãe de Brasília, familiares de oficiais da reserva e pessoas ligadas aos militares da ativa, possivelmente dentre os oito mil que estavam usufruindo de funções administrativas. Não é demais acreditar que oficial da reserva do governo anterior, no exercício de alta função, utilizou a blindagem com tais pessoas para impedir a ação da polícia militar para desocupação, naquela região do rico acampamento, à moda de férias, já que montados com todo conforto e higiene.

Se analisada a “capivara” do ex-presidente da República, está lá sua vocação terrorista, que pretendeu explodir quartéis para conseguir aumento de salários para a sua “companheirada”. Ela durante esses anos todos, mais de trinta anos, constitui sua base eleitoral cativa. Seguramente, é essa vocação que levou o G.el. Geisel a se referir a ele como “mal militar”. É esse capitão que, como deputado, prometeu, para salvar o Brasil, a matança de trinta mil brasileiros.

Na Presidência da República investiu no caos. Desmontou os colegiados ou de fiscalização, ou de educação, não criados por lei; militarizou a administração pública, com aproximadamente oito mil militares; instituiu escolas militares; frequentou todas as solenidades de quem usasse fardas; aumentou substancialmente o salário da polícia do Distrito Federal, omissa diante da barbárie; liberou mais de quinhentos agrotóxicos sem considerar a saúde do povo; atrasou a compra das vacinas de Covid-19; colocou Pazuello, o estrategista, na saúde para destratá-la, porque ignorante de medicina e de ética; mandou o Exército fabricar cloroquina; abasteceu com milhares de “camisinhas” tantos fardados; alimentou os pastores exigentes de barras de ouro, no Ministério da Educação, para que fossem liberadas as verbas aos municípios; avançou com seu instinto destruidor contra as universidades brasileiras, contra a cultura em geral; xingando impunemente autoridades e Instituições, nacionais e estrangeiras, isolou o Brasil da comunidade internacional, ofendeu a China, importantíssima parceira comercial; fez uma reunião ministerial, filmada como cartão-postal da ignorância raivosa e atrevida; fez tudo para desacreditar as urnas eletrônicas, levando o Exército a se tornar, ilegalmente, uma espécie de auditor delas e desencorajando-o a dizer claramente o que deixou subentendido, porque comprovadamente íntegras. Desde o início liberou a aquisição de armas, inclusive as de groso calibre, retirando a fiscalização eficiente do Exército, e facilitando com isso seu acesso aos traficantes e às milícias. As armas liberadas funcionaram como aviso prévio, quando usadas pelo desastrado Roberto Jefferson. Essa lição gravou-se, também, no delírio da deputada perseguidora de um negro, na capital paulista. Os chefes militares nada diziam da obrigação de defender a democracia, aceitando os atos antidemocráticos como se democráticos fossem, pois ali estavam esposa e familiares de companheiros da reserva, ou mesmo da ativa. E no dia “D” da vergonha nacional os batalhões, com seus comandos confusos, atrapalhados, e que deveriam defender o Palácio do Planalto, não foram vistos nessa defesa, somando-se à inanição da polícia do Distrito Federal, a melhor paga do Brasil. Para esse plano de confusão, o protocolo de segurança previamente estabelecido com o Secretário de Segurança do Distrito Federal e demais autoridades foi alterado, para em seguida esse Secretário assistir de camarote ao fim da onda terrorista, mas lá em Miami, acompanhado de seu Oráculo. Enquanto a Polícia Federal descobria a minuta de documentos para serem adotados após o sucesso terrorista.

Sempre se dizia que as duas Instituições do Brasil que estão esparramadas por todo o território são as Igrejas e o Exército. As Igrejas não têm competência para organizar acampamentos como “incubadoras da barbárie”, restando ao Exército, inibido por oficial da reserva, talvez exercendo função na segurança interna.

A forte impressão é que a gritaria da intervenção falava do caminho ilegal e antipatriótico que, na verdade, ouvintes da reserva militar desejavam executar, e que, presumivelmente, só não o fizeram porque há imponderável oposição no seio das forças armadas.

Mas a serpente sobrevive silenciosamente, enquanto a caixa de seu esconderijo não for aberta ao oxigênio da vida democrática.