O nosso curandeiro da “gripezinha” era cercado de forte expectativa quanto à reforma do país, mas, vitorioso, a pretensão foi maior, tanto que brigou com personalidades nacionais e internacionais. A mesma ilusão interesseira teve o ex-ministro Moro, que aprendeu a conviver com o FBI e a CIA, agentes de segurança e espionagem norte-americana, e que não podem ficar alheios à candidatura de Presidente deles e nosso.

A verdade é que se instalou a República dos “puritanos”, apesar das “rachadinhas” familiares de um lado, e da ameaça às instituições, em especial ao Supremo Tribunal Federal, de outro e, quanto ao ex-juiz, ele contribuiu eficazmente, apodrecendo a legitimidade do Poder Judiciário.

Quando esse carnaval político entrou em recesso, eis que o trabalho parlamentar insidioso continuou o trabalho ininterrupto, para avacalhar especialmente a Constituição da República.

Vejam essa das emendas parlamentares, que são impositivas, para que o parlamentar atenda a seus eleitores ou eleitores em potencial, definindo com dinheiro público se obra, se prebenda. Vejam-se o tal orçamento secreto, uma desfaçatez de bilhões de reais, para serem distribuídos pelo Relator da peça orçamentária, para o parlamentar, desde que siga rigorosamente a ordem de votar com o governo, e o Presidente da Câmara luta para que não se saiba quem recebeu a dinheirama, nem se saiba para quem o parlamentar o fez.

Essa lambança institucional revela muito bem como esses embusteiros afetam a legitimidade de seus mandatos, situação não percebida pela população crédula, em regra, pois a informação ventilada não é massificada eficientemente, ou enfrenta a contrainformação destruidora.

Com essa prática a Constituição se tornou um verdadeiro matutino, considerada muito mais como um estorvo do que um pacto de convivência social, votada pela mais importante, porque democrática, Constituinte, diferentemente de todas as anteriores.

A Constituição é uma espécie de programa a ser cumprido pela nação, só que o sentimento de nação também virou peça de museu.

O planejamento governamental, que ingressou na prática administrativa com o governo Juscelino, se converteu nessa lambança na qual o dinheiro público azeita partidos políticos, deputados com seu orçamentos secretos, dinheiro para campanha, numa lavagem que faz das instituições a lavanderia de quem exerce mandato (nem todos são lavadores), aparvalhados com essa possibilidade de enriquecer com dinheiro público, dentro da lei.

E para onde vai a tal transparência cuja falta reiterada deveria ser motivo de prisão em flagrante?

O fato é que o planejamento, que racionaliza a aplicação do dinheiro público, deu lugar à individualidade do recebimento de dinheiro, e o deputado premia o seu curral eleitoral.

Aprendeu-se que o orçamento é a lei vital da administração Pública, mas atualmente ele é sucessivamente desvirtuado. A penúltima é essa emenda dos precatórios, que dá pedalada gigante de bilhões naqueles que ganharam ação na justiça, e passam a não saber mais em qual século receberão o dinheiro que deriva de ações judiciais transitadas em julgado.

A economia não avança certamente porque esse “bando” que assumiu o poder sabe mandar, mas não sabe planejar, muito menos governar. Sabe defender “amigos, filhos e parentes”, sem se curvar aos mandamentos da lei.

O país virou uma mixórdia. E o Presidente curandeiro, que um dia declarou que o Brasil para melhorar ele deveria matar trinta mil pessoas, já desistiu dessa ideia, porque a reconhecida “gripezinha” já matou mais de seiscentas mil pessoas, e os trinta mil devem estar no meio delas. Tanto que ele não teve a coragem moral de repetir a sua promessa. E aderiu ao Centrão.

No seu primeiro Congresso Nacional de Procuradores do Estado, lá pelos idos da década de 1980, o Ministro Luís Roberto Barroso já pontificara com sua inteligência e cultura, como Procurador do Rio de Janeiro. Era jovem e promissor. Chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Naquela ocasião defendia a desnecessidade de se colocar como princípio e fundamento da Constituição a dignidade da pessoa, justificando-a pelo fato de toda norma jurídica ter como destinatária a pessoa e sua dignidade.

À época, quem se opôs a posição do novel e promissor Procurador contra-argumentou, declarando que se não fosse por outro motivo, um certamente de caráter pedagógico advinha do ato histórico de anos de ditadura, quando a dignidade da pessoa ficou reduzida ao máximo. O valor ético jurídico foi substituído pelo princípio da eficiência, que deu no que deu.

Mais ainda. O respeito ao atual Ministro do STF não inibe discordância em relação a outras de suas atitudes de julgador, como essa de ser um adepto da Lava-jato, mesmo depois de tudo que se soube da intimidade do “bando”, que pôs a perder o que poderia ser um excelente trabalho, que iniciou muito bem e acabou como o maior escândalo do judiciário brasileiro. Afinal, juiz não combate corrupção, juiz julga, ou por outra, só deve julgar.

Também aquela ideia de que, em razão das fragilidades da representação popular, deve o Supremo Tribunal supri-las respondendo positivamente, como um representante de setores e ambições. Mais ainda ele acha que o Supremo deve ocupar o papel de “vanguarda iluminista, encarregada de empurrar a história quando ela emperra” (“A razão e o voto”. Editora de Direito FGV/SP) objeto de debates, entre juristas, professores e advogados. A propósito, essa ideia está no ventre do chamado ativismo judiciário, responsável pelo atrito com o Poder Legislativo.

Mas uma atitude exuberante do Ministro Barroso ficará na história político-jurídica do Brasil, e se efetivou quando é Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Essa atitude é a do seu memorável discurso que desvestiu o Bolsonaro, deixando-o nu.

O Ministro demonstrou a pobreza das ideias do nosso curandeiro da “gripezinha”, que já matou mais de seiscentas mil pessoas, e ainda se dá ao luxo de mentir mundo a fora, falando do crescimento da economia brasileira, quando ela não cresce, dizendo que a floresta amazônica é úmida e por isso não tem incêndio e desmatamento, quando o desmatamento bateu recorde. Ainda visita os invasores de terras indígenas, incentivando só com sua vista a ilegalidade da mineração tosca que envenena rios com o mercúrio criminoso.

Mais, ainda, especialmente, o Ministro desmoralizou de vez a crítica reiterada do curandeiro à idoneidade da urna eletrônica, que nunca mais ouviu dele qualquer crítica. E ainda, Barroso nomeou uma comissão integrada de pessoas especializadas, polícia federal, forças armadas, técnicos, professores universitários, para acompanharem o processo eleitoral, com a eficiência das urnas eletrônicas. E, mais, as emissoras de rádio, diariamente propagam, através de testemunhos gratuitos de pessoas representativas, a integridade das urnas eletrônicas. Acabou o papo de que não aceitara o resultado das eleições, por causa das urnas.

Esse discurso e as providências de esclarecimento da população, colocaram o curandeiro no papel de dizer algo no sentido de: agora, com elas, tudo bem.

A corrupção é a dama historicamente convocada pelas elites brasileiras para golpear os avanços democráticos, e sempre considerada como a razão pela qual o Brasil muda para ficar igual, assim eterna-promessa. Em razão disso, a conveniência do conservadorismo disfarçado deixou na mente de muitos a certeza de que a corrupção representa tão somente apropriação, transporte ou depósito clandestino de dinheiro alheio, especialmente o público. Mas aplicar a lei, distorcendo seu espírito e sua letra, de maneira calculada e perversa, é um ato de corrupção.

Mas a corrupção desde a antiguidade apresenta um leque variado do comportamento humano que, ofendendo princípios éticos, pode invadir a seara do direito penal.

Fiquemos, no entanto, com a definição adotada pelo Banco Mundial “Uso indevido de cargo público para ganho privado”, adotada pela Transparência Internacional para seu Índice de Percepção de Corrupção. E o livro “O Direito Brasileiro Anticorrupção numa Encruzilhada”, de Fernando de P. de Melo Barreto Filho, editora Migalhas, acrescenta que, em outros contextos, no entanto, emprega a seguinte redação: “O uso indevido do poder concedido em confiança para ganho privado”.

Essa preocupação envolve dessa vez o ex-juiz Sergio Moro e o seu coadjuvante, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Moro foi julgado e teve anuladas todas as sentenças, que envolviam o ex-Presidente Lula, por parcialidade manifesta. Muito antes, porém, desse justo julgamento, os profissionais do direito, assim advogados, assim professores, assim juristas, inclusive estrangeiros, e também cientistas políticos, ou estudiosos do Poder Judiciário, através de artigos e livros analisavam as sentenças do dito Juiz, e chegavam à conclusão do absurdo processual delas, observando, uns, sua pobreza vocabular e o maltrato do idioma sem dó nem piedade.

O Supremo Tribunal Federal, mesmo que tenha num primeiro momento passado por cima das nulidades absolutas, teve honra para declarar a nulidade das sentenças, reagindo a tempo e a hora.

Parcialidade do juiz, na aplicação da lei, é a perversão praticada por magistrado, que tem todo sistema constitucional, por inteiro, para garantir sua independência no ato de julgar as pessoas, basta ele ser honesto. Parcialidade de juiz é desonestidade de juiz. É uma etiqueta insuportável para qualquer cidadão que ainda tenha resquício de vergonha.

No caso Moro, a parcialidade dele é gigantesca. Foi convidado para ser Ministro da Justiça antes de fazer sua última peripécia, como juiz, para criminalizar a política, mas até hoje não está ameaçado por processo judicial algum, quando o famoso juiz espanhol Baltasar Garzón, por uma só autorização de escuta ilegal, foi suspenso, administrativamente, de suas funções por 11 anos. Mas o dito juiz saiu da magistratura para ser Ministro da Justiça, e com a promessa de sua indicação à vaga do Supremo Tribunal Federal, que negociara antes, durante a campanha eleitoral, quando procurava de alguma forma satanizar o adversário de quem seria o vencedor.

Agora, morando nos Estados Unidos, aparece para impulsionar sua ambição política.

Mas as suspeitas que cercam a vida desse trapalhão da justiça são imensas. O jornal francês Le Monde, do dia 10 de abril de 2021, veiculou matéria minuciosa e longa sob o seguinte título: “Leia a íntegra da reportagem que demonstra como Moro quebrou o Brasil e trabalhou para os Estados Unidos” e, por sua vez, o seu coadjuvante Deltan Dallagnol é protagonista de outra reportagem, essa de 12 de março de 2020, Agência Pública/The Intercept Brasil, sob o titulo “COMO A LAVA JATO ESCONDEU DO GOVERNO FEDERAL VISITA DO FBI E PROCURADORES AMERICANOS”, e subtítulo “Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça”. Poder, prestígio, dinheiro através de palestras sobre a dignidade alheia que poderia vir através de empresa familiar dirigida pela mulher. Ou aquele dinheiro recebido para instituir uma Fundação, quando há impossibilidade constitucional de o Ministério Público receber esse dinheiro.

Agora, os dois vão fazer oficialmente o que faziam disfarçadamente, ou seja, política partidária. Na pior das hipóteses, se eleitos, poderão até discutir o foro privilegiado, como proteção pessoal.

Os dois deveriam morar nos Estados Unidos, por merecimento, como gratidão pelos bons serviços prestados aos Estados Unidos do Brasil dos Estados Unidos.