Cristo, prisioneiro político

O tempo atual traz contradições profundas. A maior delas é a da mensagem cristã que confronta com tantos que, em nome dela, praticam infâmias, mentiras, violências, torturas e morte. Frequentemente, como atos de governo.

A infâmia e a violência, quando praticadas por quem não tem responsabilidade de função pública, afetam o espaço sagrado de individualidades conviventes, oprimem os do seu lar e projetam para fora o falso figurino do devoto do amor ou a exalação da maldade. Mas quando a pessoa é responsável pelo governo das políticas públicas, o respeito à fé cristã se torna um apanágio de falsário.

Cristo foi um perseguido político. A matança das crianças, em tenra idade, o procurava. Ela inaugura, na era da cristandade, a ordem desumana e brutal do que seria um Estado terrorista.

A pregação do respeito ao outro tem origem na mesma fonte, que nos torna solidários, ou que deveria nos tornar, quando a competição da inveja e da ambição ou da obsessão do poder não destroem esse sentimento de unidade e de igualdade.

Apesar de tão prolongada pregação de amor ao outro, durante mais de vinte séculos, o cuidado com o outro para uns é um imperativo da alma, para tantos é um descuido total, que leva à estonteante invisibilidade que esconde a realidade que os ataca. O outro não é visto.

Quando se analisa o Poder político, a lição da matança de crianças recém-nascidas, vê-se como as palavras bíblicas não servem de inspiração, já que elas afrontam o Poder político, na perversão brutal do que seria, e é, um Estado propenso ao terrorismo.

Se Cristo salvou-se da matança no início de sua vida, no final dela, os soldados identificaram-no pelo gesto traidor de um dos seus.

Entre o tempo de seu calvário até o momento de sua crucificação, fica a lição, que se finda na humilhação redentora. É um exemplo para os sofredores de todo sofrimento, que ganha o tempo sem tempo.

Não se compreende a confusão das lições religiosas com o interesse pragmático da política de conveniência de interesses privados, com pastores exigindo barra de ouro para seus favores criminosos. A palavra do Mestre do humano e do divino torna-se um incômodo para quem se torna um profissional do ódio, e o incauto não distingue essa mistura tóxica com que a esperteza apresenta a política misturada com religião.

O propagador do ódio nunca diz “eu sou o propagador do ódio”, tal como aquele déspota não diz “Eu sou um ditador”. Sempre se utilizam da palavra democrata, democracia, como se amor e ódio fosse aquilo que os aprendizes de ditadores falaram sobre a democracia. Ela seria um estágio para se chegar à democracia. Estágio, sim, compreendido como campo de batalha da coragem moral, que quer conquistar a luz contra a escuridão. Pior, quando abusam do direito que a democracia garante, para destruí-la, como a liberdade de expressão sem limites. O ditador ou seus aprendizes não toleram limites.

A paz sugerida por Cristo não é a paz dos cemitérios. É a paz da justiça. A promessa de paz que fez tremer o império, lá no início da jornada. O império reagiu, como terrorista, com a ideia revolucionária em propagação descontrolada – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, com o clamor amplificado pelas catacumbas.

O Natal não é só a criança na manjedoura. Ela simboliza, sim, a lembrança doce que nos faz amar as crianças como elas são e como poderão ser. Natal, no entanto, celebra a manjedoura, mas no ventre dela tem a fuga para sobreviver à matança. Natal celebra a manjedoura, mas no ventre dela há pregação no templo e a expulsão dos mercadores, há o pão e o vinho partilhados, há a pregação às multidões, os milagres, a ceia, a traição, a prisão, o julgamento pelo grito assanhado da multidão. Há a abjeta covardia de Pilatos e o calvário com a sua tortura continuada e a sua humilhação. E, finalmente, a crucificação e depois de três dias a ressurreição.

Natal celebra a manjedoura, que agasalha o patrimônio de uma vida humana e divina, breve, que celebramos, sabendo ser essa data – A TEIMOSIA HISTÓRICA DO AMOR.

Feliz Natal!

O país herdado

O nervosismo do divino mercado, que ninguém sabe quem é, aparece no sobe e desce do preço do dólar, e no vai e vem da bolsa de valores. No entanto, nada se ouviu dele sobre a informação do IBGE sobre o fato perverso de que 62 milhões de brasileiros estão na linha de pobreza.

Esse silêncio somente é registrado porque a situação brasileira e sua reconstrução necessária estão exigindo a união de todas as correntes políticas e de todos os setores da sociedade, simplesmente porque a situação das finanças brasileiras colocou todas as áreas da administração pública carentes de dinheiro, comprometendo políticas que vão da educação, cultura, inovação tecnológica até a segurança pública.

Essa situação de casa arrasada está no relatório do Tribunal de Contas da União que, pela primeira vez, realizou um trabalho prévio, que vai servir ao novo Governo, para estabelecer diretrizes e rápidas providências.

A primeira tarefa de qualquer cidadão ou homem público é trabalhar, como pode, para desintoxicar a cabeça de quem insiste em defender o indefensável, que é esse vendaval de quatro anos, que termina como a maior arruaça constitucional da história brasileira.

Nesse quadro, a ideia de se criar a figura de senador vitalício para os ex-presidentes da república cria a impressão de que, se para uns seria uma honraria desnecessária, para outros representaria um esconderijo criado, em nível constitucional, para vergonha nossa, como esse tal de orçamento secreto, que coloca de cabeça para baixo a racionalidade política do planejamento de obras e serviços, que a Constituição da República determina. Com esse planejamento as necessidades sociais, apontadas ou indicadas por deputados e técnicos, aprovadas por aqueles, são substituídas pelo direito do deputado de mandar a verba fabulosa para onde lhe convenha.

A Comissão de Transição, quando se dedica juntamente com o Congresso Nacional para garantir o benefício da Bolsa Família, mostra que o orçamento não previu o pagamento desse valor, sem o que ele não pode ser pago. Mas não é só, pois a farmácia popular está sem muitos remédios. As Universidades tiveram bloqueio de milhões. O reclamo foi tanto que ocorreu um desbloqueio por algumas horas, e o bloqueio das verbas aconteceu novamente. A Polícia Federal suspende a emissão de passaportes, por falta de milhões, recebe uma parte, faz emissões, para, logo em seguida, suspendê-la, outra vez.

Mas, para não haver acusação de cegueira política, aponta-se sucesso desse governo que ingressa na história do Brasil, como sendo aquele que não teve vergonha de declarar, logo no início, que defenderia a família e os amigos. Seu sucesso foi a política das armas, porque a fiscalização do Exército foi enfraquecida, e tantos tiveram acesso ao armamento pesado, como se fossem enfrentar as forças da lei. Lá em Minas Gerais, a estupidez realizou-se através da Prefeitura que organizou um evento e nele incluiu a exibição das armas. As crianças até manusearam granadas, num exemplo sinistro daquilo que foi despertado no país, no último quatriênio. Tem ainda a história mortal daquele garoto de 16 anos, que de posse do armamento do pai, militar, fuzilou crianças e professores na Escola, voltou para casa, guardou as armas, e almoçou. Os pregadores das armas estão certamente felizes porque a sua estupidez está sendo irradiada, alcançando pontualmente o final desenhado por ela: separação, ruptura, violência e morte.

Não registremos as mortes dos que levaram às últimas o seu ódio político, invadindo festa alheia para matar, ou daquelas discussões descompassadas e fatídicas.

O Brasil se descobriu violento, em setores. E teremos nesse Século XXI o dever de continuar a evangelização pela Paz, entre os irmãos, que somos.

O orçamento secreto, a chantagem não escrita e a omissão sem lei

A história parlamentar desses últimos quatro anos ganhou uma vergonha insuportável. Foi criado o chamado orçamento secreto, que coloca nas mãos do Presidente da Câmara uma fábula de bilhões de reais, para distribuição aos parlamentares que estejam alinhados com ele nas votações do plenário e nas das comissões.

Essa dinheirama toda coloca o Presidente da Câmara como verdadeiro “imperador”.

Admite-se que tal benefício teve a concordância do Presidente da República e de seus servidores, não só pela ascensão do chamado Centrão à intimidade do Poder Executivo, como especialmente pelo fato de existir mais de cem pedidos de impeachment do Presidente da República. Sintomaticamente o presidente da Câmara não arquivou nenhum, e com isso o poder de barganha ficou desigual, pois a ameaça de deflagração do processo de afastamento do Chefe do Poder Executivo se tornou instrumento de chantagem equiparada à “chantagem atômica”. Afinal, um só pedido deferido pelo prosseguimento já seria um estrago.

O presidente da Câmara sentou-se sobre tais pedidos, e os cidadãos requerentes continuaram indignados. E a Ministra do STF decidiu, individualmente, que não há lei para obrigar o Presidente da Câmara, num determinado prazo, a dar prosseguimento ou arquivar tais pedidos. Na verdade, ela criou a extravagância de um espaço livre para que a autoridade deite e role. Ora, se não existe tal lei, também não existe lei abonadora da omissão. E como o sistema jurídico obriga, necessariamente, que autoridade ou servidor publico só atuem devidamente autorizados por lei, está desenhado o mapa do absurdo jurídico-político.

A ilustração que pode ser comparada é com os Magistrados que não podem deixar de decidir por falta de lei. Eles encontram no sistema jurídico as fontes que devem utilizar para obrigatoriamente decidir, como os princípios gerais de direito, assim os costumes, etc. Não podem deixar de decidir. E, no caso do Presidente da Câmara, os princípios constitucionais, explícitos e até implícitos, serviriam de fundamento para a obrigação de decidir pelo arquivamento ou pelo prosseguimento.

O orçamento secreto, como força de chantagem do Presidente da Câmara, a submissão do Presidente e de seus aliados à ameaça de um deferimento de um dentre centenas de pedidos de impeachment, a decisão individual do STF, avalizando a omissão do Presidente da Câmara, tornam impossível a invocação do princípio da proteção da confiança nas instituições, e por força dessa carência grassa no total da população uma descrença raivosa, criando a ilegitimidade delas.

Mas existem outros efeitos perversos. A distribuição de verbas aos deputados, que já contam com o dinheiro das emendas individuais, revoga a racionalidade do planejamento global, para obras e investimentos, prevista na Constituição. A cada deputado é deferida a distribuição de verba pública, sem fiscalização efetiva, obedecendo preferentemente não o interesse publico, mas o interesse pessoal da sua reeleição, destinando alimento para o território de seus eleitores ou abrindo espaço para novos noutra região. Quebra-se a lógica constitucional do orçamento público, que é a lei fundamental do Estado Democrático de Direito. Outro efeito deletério é o comprometimento do sistema de rotatividade do poder na democracia, já que os novos candidatos a deputados encontram barreira intransponível nas vantagens extravagantes dos deputados em exercício de mandato.

Se ficamos quase indiferentes a esse abuso tornado lei (inconstitucional), misturado com a política do ódio, temos o mapa grave do que precisamos para reconstruir o Brasil.