O palanque da humilhação nacional

O Brasil era um exemplo na cobertura vacinal de sua população. A poliomielite, o sarampo, que estavam praticamente banidos, estão retornando juntamente com outros vírus, como se todos e muitos precisassem conviver com aquele da mesma natureza virulenta, que circula, arrogante e impune, pela política brasileira.

Não é difícil associar, pois, a situação da saúde do brasileiro, com a saúde da democracia brasileira.

Haja vista a inacreditável reunião convocada pelo Presidente da República com dezenas de embaixadores estrangeiros, que arrastou o Brasil à humilhação e à vergonha, como se ele representasse uma republiqueta de um povo disperso, faminto e alienado, sem dignidade e sem respeito.

A magistratura política do Brasil deve fazer o que naturalmente se espera de quem representa o Estado e um povo, enaltecendo, ao menos, o esforço histórico de sua redenção. Mas não. A desfaçatez doentia arrastou, mentirosamente, pela passarela nacional e internacional o que nada se provou contra as urnas eletrônicas, em trinta anos de uso e prática democrática, que elegeu até quem sempre falou contra ela, no seu cântico guerreiro de morte e tortura, sem que as instituições agissem, a tempo e a hora, com a punição necessária e autodefensiva.

Notada a ausência dos comandantes das Forças Armadas, convidados, que devem ser respeitadas, como instituições permanentes da República e que demonstram com o silêncio eloquente de sua distância discordância com o discurso fascista da destruição dos Poderes do Estado, especialmente do Supremo Tribunal Federal que, como Corte suprema do sistema judiciário, tem a competência de impor limites à atuação desvairada do presidente. Esse é o problema dele com o STF.

A emergência do protesto foi geral. Até a Associação Nacional dos Peritos Criminais da Polícia Federal declarou não existir prova de fraude com as urnas eletrônicas, como o desvairado declarou perante os representantes estrangeiros.

O silêncio mortal foi do Presidente da Câmara dos Deputados, cujo vínculo com o Presidente é de superioridade político-institucional, porque se estivesse sentado sobre um só pedido de impeachment, sem dizer arquive-se ou aceito e prossiga, já teria uma força de convencimento obediente muito forte. Ele está sentado em centenas de pedidos, em que ele não diz nada, simplesmente fica sentado, na paralisia institucional que nos envergonha, como se existisse no espaço institucional uma espécie de cemitério infernal dos direitos da cidadania e da decência democrática. Com esse poder de omissão, controlado pelo Centrão, o Presidente da Câmara se tornou o Imperador, que distribuiu para os parlamentares fiéis e infiéis o dinheiro farto e livre de controle do chamado Orçamento Secreto, o Secretão.

De outra parte, tem-se a presença do Procurador-Geral da República, que pressionado por Procuradores de sua carreira inclusive, simplesmente soltou no ar uma declaração antiga em que afirma sua defesa das urnas eletrônicas, mas nada de nada quanto à atual e desgraçada reunião com os embaixadores. Ele está de férias e sua consciência democrática também, como seu dever institucional.

O Brasil é digno de si e de seu povo, lição iniciada no tempo de jardim da infância, e que se projeta pela vida a fora, menos para quem seja doente em grau tal que faça o negativo impensável para o país e seu povo. Nenhum Presidente chegou a tal ponto como esse tal de “mito”, que faz o milagre de apodrecer o que toca.

Um palanque de humilhação do país, justamente no prédio símbolo de um novo Brasil, construído na época em que a tolerância tornou fértil o mundo das letras, da política desenvolvimentista, da criatividade brasileira, enfim, que teve na construção da nova capital, com sua arquitetura e traçado de implantação, a afirmação da vontade, da capacidade construtiva, da liberdade, da dignidade e da grandeza brasileiras.

Convite à leitura

Meu primeiro livro DA PALAVRA AO FATO (Círculo das Artes) reúne artigos e discursos do período compreendido entre 1974 e 2004.

Nele a celebração é da palavra que, como ação, constitui a arma e a elegância do advogado e do jornalista. Viver, conviver, convencer, persuadir, amar, pressupõe o vínculo comunicativo da palavra. Reivindicar, orar, lutar, defender direitos e interesses, através da palavra, constitui o elo invisível da aproximação ou da comunhão de todos na sociedade.

Às vezes, a palavra serve à disseminação da falsidade, ou à confusão de conceitos, quando em nome da democracia a liberdade de expressão é usada para destruí-la, no reinado dos impostores. E é com a palavra e pela palavra que eles são desnudados, desventrados, condenados e punidos na infindável caminhada da civilização.

Pode-se dizer que tais artigos e discursos perpassam o tempo da militância da política partidária, o da advocacia, com a participação na política da classe, lê-se Ordem dos Advogados do Brasil, o tempo da Associação dos Advogados, o tempo da Procuradoria Geral do Estado, o tempo da Assessoria Jurídica do Governo, o tempo da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o tempo de Diretor Executivo da Funap (Fundação Manoel Pedro Pimentel), direcionada à ressocialização da pessoa prisioneira, e, finalmente, da Academia Ribeirãopretana de Letras.

Os artigos ou discursos não se sucedem cronologicamente, a sequência é temática.

Convido-o à leitura.

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Moral pública e política na imprensa

Um registro de manchetes e notícias de jornais estabelece claramente a realidade da miséria moral e político-econômica de nosso país. Assim:

A semana foi marcada pelo esconderijo natural do fascismo dissimulado. Se tínhamos avançado no requisito transparência, como vertente democrática, agora a etiqueta é do sigilo protetor, pois, a “Receita impõe 100 anos de sigilo sobre ação em favor de Flávio Bolsonaro” – “Processo descreve como órgão escalou funcionários para provar tese da defesa do senador no caso das ‘rachadinhas’” (Folha de S.Paulo, 15 de julho de 2022). Esse ato tem coerência com a sinistra reunião presidencial, de abril de 2020, pois, nela ficou claro que o Estado seria usado para proteger amigos e familiares. Mas outra violência está na mesma edição: “Família luta por legado de Moa do Katendê, morto em 2018” – Mestre da capoeira foi esfaqueado após discussão política com bolsonarista”.

O crescimento espantoso da corrupção está na coluna de Conrado Hubner Mendes, na Folha do dia 14 de julho pp.: “No mensalão R$ 140 milhões. No petrolão R$ 2,1 bilhões desviados da Petrobras. O secretão (orçamento secreto), entre 2020 e 2022, R$ 53 bilhões de dotação orçamentária, R$ 44 bilhões orçamentados e R$ 28 bilhões já pagos”. No subtítulo lê-se: “Orçamento secreto aluga o centrão, seduz oposição, ainda libera e esconde o ladrão”.

O Rio de janeiro vive espécie de guerra civil, que já foi motivo de intervenção federal. Nosso Exército lá esteve e depois tudo continuou igual. Agora a ocupação do Ministro da Defesa e o ataque às urnas eletrônicas, enquanto isso o “Exército admite falhas em rastreio de armas no país”. “Dados de arsenal em mãos de grupo beneficiado por Bolsonaro são imprecisos” (Folha de S.Paulo, 3 de julho de 2022).

A Eletrobras, empresa estratégica, patrimônio público, é vendida a preço de banana. Há dinheiro sobrando no orçamento secreto, e para benefícios válidos só para o período eleitoral, há dinheiro tirado de outras setores, como saúde e educação. A “Fiesp critica projeto que contingencia pesquisa e inovação” (Valor, 12 de julho). Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Brasil investe pouco em pesquisas e inovação.

Enquanto a população tem o direito de igualar políticos da oposição e da situação, quando votam do mesmo jeito, os “Senadores aprovam ‘PEC DO DESESPERO’ (Tribuna, 1° de julho de 2022) e Maria Cristina Fernandes (Valor, 7 de julho de 2022) comenta: “A aprovação da PEC do desespero, dará ao presidente Bolsonaro um volume mensal de recursos (R$ 12 bilhões) em valores nominais, quatro vezes maior do que aquele dispendido pelo Bolsa Família (R$ 2.9 bilhões)”.

A Amazônia é palco de desmatamento desvairado e de mineração criminosa e tráfico permanente, lê-se que “Em 1 ano no meio Ambiente, Leite acumula números piores que Salles” (Folha de S.Paulo, 4 de julho).

A situação da população brasileira, com essa política neoliberal costurada muito antes da guerra da Ucrânia, é revelada pela pesquisa do Serasa, divulgada em abril: 66,1 milhões de pessoas estão negativadas, elas não têm dinheiro para quitar suas dívidas. E vai ficar pior, é a previsão (Valor, 10 e 11 de julho).

O governo federal não assume nada, os culpados são governadores e o Presidente da Petrobras, mas Pérsio Arida, no jornal Valor de 9, 10 e 11 de julho, diz claramente: “Inflação é sempre o resultado de uma falha do governo”. “Nosso primeiro compromisso tem que ser com a democracia. Estamos vivendo um retrocesso civilizatório”. “Com uma boa agenda ambiental e respeito às instituições, o Brasil deixa de ser um pária dos investimentos”.

Preocupação única é ficar no poder, acreditando no caos, que promove, e agora “Bolsonaro turbina Auxílio, mas corta verba de outros programas sociais” (Folha de S.Paulo, 10 de julho).

O discurso do ódio, ilustrado pela liberação das armas que chegaram mais fácil para as milícias e os traficantes, tem demonstrado sucesso nos seus efeitos, tanto que “Bolsonarista invade festa e mata petista a tiros no PR – Agressor que foi ao local dizendo ‘aqui é Bolsonaro’ também acabou baleado” (Folha de S.Paulo, 11 de julho). Mas essa violência não é isolada, pois, na mesma edição: “Clima tenso sugere escalada assustadora na eleição”. “Atirador apoia direita e governo nas redes”. E, no mesmo jornal, no dia 13, lê-se: “Escalada da violência é mais provável que golpe, afirma cientista político”.

Sempre a educação é o mantra. O Ministério da Educação recentemente esteve à mercê de pastores corruptos, com CPI para depois das eleições, mas a verdade é que “Vivemos grande retrocesso na formação humana”; “O Brasil desenvolve seu sistema educacional de forma “frustrantemente” lenta e ainda vive uma fase de retrocesso”, diz o cientista social e escritor Eduardo Giannetti, na Folha de S.Paulo de 25, 26 e 27 de junho.

“SP teme mais assalto, e em Minas e no Rio o maior medo é a bala perdida – Risco de ser assaltado assombra 4 em 5 moradores dos três estados, mostra Datafolha (Folha de S.Paulo, 9 de julho). E na mesma edição, como prova de ajuda exposta aos amigos: “Planalto fez pedido ao MEC por pastor, aponta e-mail”.